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Dificuldades e obstáculos no ensino a distância

Em resposta à pandemia da Covid-19, o Governo decidiu pelo encerramento das escolas, a partir do dia 16 de março, com indicações que as atividades de aprendizagem e de ensino se realizassem, sempre que possível, em teletrabalho.
Em concreto, foi anunciado que nem professores/as nem alunos/as estariam de férias e e estaria “em preparação um conjunto de orientações, instrumentos e ferramentas para coadjuvar o trabalho pedagógico das escolas durante a suspensão das atividades letivas presenciais”. No entanto, ficou esclarecido que “a avaliação sumativa do 2.º período será efetuada no período normal, com base nos elementos disponíveis nesse momento (incluindo os ainda a recolher) e no caráter contínuo da avaliação”.

O documento “Perto ou longe, a Educação é um direito!”, enviado às escolas no dia 16 de março, continha algumas dessas orientações. Desde logo, ficou claro que “dada a grande diversidade de contextos, privilegiamos soluções que utilizem processos simples e não exigentes de muita tecnologia, largura de banda ou elevadas competências digitais dos utilizadores”.
Na realidade, uma vez que o confinamento coincidiu, praticamente, com o fim do segundo período, professores, alunos e pais envolveram-se em tarefas de aprendizagem múltiplas, diversas, intensas, de eficácia variável, para todos os níveis de ensino.

Ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda chegaram relatos de experiências bem sucedidas, mas também relatos preocupantes sobre excesso de trabalho, exigência de atividades com materiais que têm de ser adquiridos em lojas, complexidade das plataformas utilizadas, falta de consideração pelos contextos familiares e condições materiais dos alunos, e alguns casos caricatos, como alunos que receberam orientações para ler manuais de gramática inteiros.

Atendendo ao período extraordinário que atravessamos, este excesso de trabalho pode rapidamente transformar-se numa sobrecarga para a família. É preciso ter em conta que, em muitas famílias, as crianças partilham o computador com os pais que estão em teletrabalho e/ou irmãos; não têm espaços isolados em casa; têm tarefas domésticas acrescidas e não têm o acompanhamento necessário, além do equipamento adequado.

Por todas estas razões, em nenhuma circunstância o ensino a distância, no que concerne ao que se aprende e ao que se ensina, deve procurar substituir o ensino presencial. É uma solução de complementaridade, que tem de ser planeada em articulação e não basta transpor para outro ambiente para que a aprendizagem ocorra. Por outro lado, esta transição foi súbita, não prevista e, como tal, não planeada, o que teve desde logo um conjunto de consequências, algumas delas graves por implicarem a exclusão de alunos/as.

Em primeiro lugar, as ferramentas de ensino a distância não são iguais para todos os níveis de ensino e são muito diversificadas entre si. Quem está nos primeiros anos de escolaridade, só com a ajuda de um adulto pode criar perfis (estão a ser necessários mais do que um), abrir anexos a partir de conta de correio eletrónico ou através de uma plataforma. Como cada professor/a recorre a diferentes ferramentas, os/as alunos/as têm de fazer diferentes registos de nome e de palavra passe, o que para os mais novos, é claramente um obstáculo. Por outro lado, muitas das tarefas são de pendor escolarizante, pouco versáteis, longas e complexas e incluem testes e autoavaliação. Por isso, não é possível aferir se as aprendizagens estão efetivamente a acontecer e em que grau, dificultando a avaliação. Acrescente-se que, em muitas famílias, um ou mesmo dois progenitores estão em teletrabalho, o que significa que necessitam ativamente de usar o equipamento informático e a internet, e que na generalidade das famílias existe apenas um computador em funcionamento. Esta dificuldade já levou a uma tomada de posição por parte da Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação que apela aos professores que não sobrecarreguem os alunos com excesso de trabalhos.

Em segundo lugar, e em dimensões que consideramos graves, há alunos provenientes de meios socioeconómicos menos favorecidos que não têm as tecnologias necessárias, uma vez que nem tudo pode ser realizado a partir do telemóvel, e nem todos/as os/as alunos/as os têm, ou ainda menos a possibilidade de aceder a dados via internet. Assim, estes alunos/as estão arredados da possibilidade de participar em qualquer tipo de atividade de aprendizagem a distância, o que aumenta e torna visível a desigualdade social e a possibilidade de aprender e de poder progredir nas suas aprendizagens. Esta realidade é mais evidente do que seria de supor: uma larga franja dos alunos/nas não tem computador em casa, o que inviabiliza a realização da quantidade enorme de tarefas que os/as professoras/estão a exigir aos alunos. Há ainda relatos de alunos e alunas que saem de casa para poder ter acesso livre à internet e assim realizar as tarefas, o que, numa altura de confinamento, não é aceitável.

Em terceiro lugar, existem outros meios, de utilização mais democrática, generalizada e gratuita, como os audiovisuais, que permitem que os alunos excluídos possam participar em atividades de aprendizagem. Esta solução tem vindo a ser adotada por outros países, nomeadamente em França e em Espanha. As interações professor aluno podem ser asseguradas através de uma plataforma única, do Ministério da Educação, de utilização simples, preferencialmente dirigida aos alunos mais pequenos, isto é, pelo menos até ao 6º ano, sempre tendo em conta que há alunos que nunca poderão interagir por esta via, mas o poderão fazer via contacto telefónico.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Educação, as seguintes perguntas:

1. O Ministério da Educação tem conhecimento dos vários constrangimentos e sobrecarga que estão associados à transposição do ensino presencial para o teletrabalho, no caso, ensino a distância?
2. Que medidas tenciona o Ministério da Educação tomar para colmatar esta dificuldade?
3. O Ministério da Educação tem conhecimento de quantos alunos estão arredados do teletrabalho por não terem nem equipamento informático nem acesso à Internet em casa?
4. Que medidas tenciona o Ministério da Educação adotar para ultrapassar este obstáculo?
 

Palácio de São Bento, 27 de março de 2020