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Diligencias para uma solução que mantenha as duas creches e os três ATL da freguesia do centro histórico do Porto

A União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória agrega as freguesias do Centro Histórico do Porto, contando com mais de quarenta mil habitantes. Esta população aumenta exponencialmente todos os dias devido à deslocação de pessoas para esta zona da cidade por motivos profissionais.

Ao longo dos anos, a Junta de Freguesia tem assegurado o funcionamento de duas creches [1](uma na Vitória e outra na Lapa, designada “O Miminho”) e de três centros de atividades de tempos livres (ATL)[2]. Ambas estas respostas são essenciais para as populações e para as crianças.

O Bloco de Esquerda defende a disponibilização destes equipamentos no âmbito da rede pública, proposta que consta aliás do nosso manifesto eleitoral, onde defendemos a “criação de um programa de construção de creches públicas”.

Ao longo dos anos, os sucessivos Governos têm abdicado de assumir e priorizar a criação de serviços públicos que permitam dar resposta a vários setores sociais, entre os quais se encontra a primeira infância com a quase absoluta inexistência de creches públicas, a segunda infância onde se regista ainda uma enorme dificuldade no acesso a jardins de infância públicos, os ATL ou as respostas públicas para idosos. Por decisão política, estas respostas têm estado entregues ao setor privado com fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

No caso do Centro Histórico do Porto, a junta de freguesia tem assegurado, através do seu Orçamento, a disponibilização de duas creches e três ATL. No entanto, em meados do mês de junho, os responsáveis pelas crianças foram surpreendidos com a notícia de que a Junta se preparava para fechar estes equipamentos. Em declarações à comunicação social, o Presidente da Junta de Freguesia, António Fonseca, afirmou que a situação financeira da junta não permitia mantê-los.

O funcionamento destes equipamentos, até agora assegurados pela Junta do Centro Histórico, não resulta de qualquer protocolo com a Segurança Social uma vez que a legislação não o permite. O Bloco de Esquerda entende que este é um enquadramento jurídico que deve ser corrigido com urgência. Todavia, enquanto as alterações legislativas não se efetivam, há que encontrar soluções imediatas que permitam manter estes equipamentos disponíveis à população.

Na reunião da Assembleia Municipal do Porto decorrida no dia 25 de junho, o presidente da Junta (eleito pelo movimento “Porto, o Nosso Partido”, que elegeu o presidente da Câmara, Rui Moreira) anunciou ter chegado a acordo com a Câmara para manter os três ATL abertos durante o próximo ano letivo. A concretizar-se, esta seria uma medida positiva, pese embora ser uma resposta frágil e que não assegura continuidade para os anos seguintes. Por outro lado, a situação relativa às creches mantém-se, ou seja, os bebés que se encontram na creche da Vitória passam em setembro para a creche “O Miminho”, não havendo lugar a novas inscrições e estando assegurada apenas a continuidade dos bebés já inscritos.

O Bloco de Esquerda considera que é necessário encontrar uma solução consistente para estas crianças. A existência destes equipamentos é fundamental não só para quem mora no centro, mas também para as pessoas que se deslocam para o centro para trabalhar e que aqui colocam as suas crianças.

Refira-se que a Assembleia ade Freguesia do Centro Histórico aprovou esta semana, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, da CDU, do PS e do PSD, uma Proposta de Resolução no sentido de manter em funcionamento os três ATL bem, como os dois berçários.

Uma cidade viva é uma cidade com gente dentro. É essencial que haja respostas públicas para quem habita a cidade. Estes equipamentos já existem, a população já os conhece e já deles usufruiu. É certamente possível trabalhar no sentido de obter os consensos necessários entre a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal e a Segurança Social para encontrar uma resposta que permita assegurar a continuidade das duas creches bem como dos três ATL.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que concerte esforços entre a Segurança Social, a Câmara Municipal do Porto e a Junta de Freguesia do Centro Histórico para encontrar uma solução que permita manter em funcionamento os três ATL e as duas creches;

2. Que seja assegurada a continuidade profissional das pessoas que atualmente trabalham nestas duas creches e três ATL.

 

Assembleia da República, 5 de julho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

 



[1]
As crechesconsistem numa resposta social de natureza socioeducativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período de impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto. Têm como objetivos (i) proporcionar, através de um atendimento individualizado, o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afetiva e física; (ii), colaborar com a família na partilha de cuidados e responsabilidades no desenvolvimento das crianças e (iii) colaborar no despiste precoce de qualquer inadaptação ou deficiência assegurando o seu encaminhamento adequado.

[2] Os centros de atividades de tempos livres, usualmente designados como ATL, são uma resposta social que proporciona atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares, desenvolvendo-se através de diferentes modelos de intervenção, nomeadamente acompanhamento/inserção, prática de atividades específicas e multiactividades. As atividades remetem para o acompanhamento/inserção através de animação de rua e atividades de porta aberta e para a prática de atividades específicas como desporto, biblioteca, ludotecas, ateliers de expressão, cineclubes, clubes de fotografia e quintas pedagógicas.

 

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Projeto de resolução: Diligencias para uma solução que mantenha as duas creches e os três ATL da freguesia do centro histórico do Porto544.73 KB