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Discriminação nas dádivas de sangue: ponto de situação do estudo para avaliar o nível de risco no contexto cultural e social português, a elaborar pelo INSA

O Bloco de Esquerda sempre condenou a discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual. Como tal, ao longo dos anos, temos vindo a lutar ativamente para acabar com esta discriminação nos diversos contextos, entre os quais se incluem as dádivas de sangue.

Em 2010, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 13/XI/1ª, onde se “Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Aprovado por ampla maioria, e sem qualquer voto contra, este projeto deu origem à Resolução da Assembleia da República nº 39/2010 (Diário da República, 1ª série, 7 de maio de 2010).

Esta resolução é constituída por duas deliberações, uma das quais recomenda ao Governo a “reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens”. Esta medida foi efetivada, uma vez que foram dadas orientações para que a pergunta “sendo homem, teve contato sexual com outro homem?” fosse retirada do questionário entregue ao candidato a dador de sangue.

A segunda deliberação desta resolução estabelece que é da responsabilidade do Governo a “elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco”.

Entretanto, os anos foram passando e a produção deste documento foi sendo sucessivamente adiada, situação que motivou diversas iniciativas do Bloco de Esquerda, entre perguntas, requerimentos e audições em Comissão Parlamentar de Saúde.

Em 2016, o Governo tomou a iniciativa de produzir a Norma n.º 009/2016, então designada “Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual”, publicada a 19 de setembro de 2016. Esta Norma foi depois atualizada e a nova versão foi publicada a 6 de fevereiro de 2017. Entre as alterações introduzidas, retomou-se a designação de critérios com base em grupos de risco; estas alterações foram prontamente criticadas por associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT.

Perante as críticas, o Governo reactualização a Norma n.º009/2016; não obstante, o trabalho efetivo de expurgar esta norma de termos e conceitos eivados de preconceito não foi ainda totalmente conseguido, uma vez que subsistiu a referência a “subpopulações” para designar grupos de pessoas com risco infecioso, o que contradiz a desejável referenciação dos indivíduos com base em comportamentos de risco. Acresce ainda que nesta Norma se refere que vai ser iniciado “um estudo de investigação para avaliar o nível de risco no contexto cultural e social português”. Este é um compromisso importante, mas era necessário saber como, quando, com quem e em que condições vai ser efetuado este estudo.

A este propósito, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, em fevereiro de 2017. Na resposta, datada de 13 de abril de 2017, o Governo referiu que “na avaliação de um candidato a dador de sangue, o que é importante aferir é se teve comportamentos com potencial exposição a risco de infeções transmissíveis pelo sangue e não a sua orientação sexual”. Relativamente à elaboração do estudo, o Governo referiu que este “será executado e coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Os trabalhos estão em curso para análise da metodologia a adotar” acrescentando que “por uma questão de salvaguarda da independência do estudo, ficou decidido que nem a Direção-Geral da saúde, nem o Instituto Português do Sangue e Transplantação, I.P. integrarão a equipa de investigação, a qual deverá envolver também representante da sociedade civil”.

Passou um ano desde esta resposta do Governo mas nada se sabe ainda sobre o estudo em causa, sobre quem integra o grupo de trabalho ou sobre o relatório produzido. Esta situação não é aceitável. Passaram oito anos sobre a decisão da Assembleia da República acerca da não discriminação de pessoas nas dádivas de sangue em função da sua orientação sexual. É fundamental que esta medida seja efetivamente implementada e não mais adiada. É fundamental não adiar mais esta situação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:

1. Qual o ponto de situação do estudo para avaliar o nível de risco no contexto cultural e social português, a elaborar pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge? Quando estará concluído este estudo?

2. Que entidades colaboram na realização deste estudo?

3. Como se explica que um ano depois da publicação da Norma que lhe deu origem, este estudo ainda não esteja concluído?

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