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Doentes isolados durante anos em instituição de Bragança

Em julho deste ano foi denunciada a existência de dois doentes em isolamento há vários anos numa instituição de solidariedade social em Bragança. Estes utentes, com diagnóstico de doença mental, são mantidos numa sala de contenção sem nada que o justifique, o que representa um absoluto atentado aos seus direitos fundamentais.

Uma das utentes, isolada desde 2010, tem um diagnóstico de perturbação esquizoafetiva, enquanto que o outro utente, isolado há 27 anos, está diagnosticado com uma oligofrenia. Nenhuma destas condições exige isolamento, nem esta prática é recomendada de nenhum ponto de vista, nem psiquiátrico, nem humano.

Os quartos onde estes utentes estão isolados possuem as janelas gradeadas e são desprovidos de quaisquer elementos, tendo apenas e só a cama, por vezes sem colchão, e com a porta sempre trancada. Este tipo de tratamento a pessoas que sofrem de perturbações ou doenças mentais é absolutamente anacrónico e vai contra tudo o que devem ser as boas práticas. A doença mental não pode ser uma pena de prisão perpétua.

A instituição de solidariedade social em causa – Associação de Pais e Amigos do Diminuído Mental (APADI) - reconhece a situação, mas justifica as práticas como sendo medidas de segurança dos utentes e dos trabalhadores. Diz também que a situação é clinicamente desenquadrada no âmbito da instituição e que já recorreu a outras entidades, mas sem resposta.

A verdade é que enquanto as instituições empurram responsabilidades umas para as outras, o país condenou duas pessoas com diagnóstico de doença mental a verdadeiras penas de prisão. Este é um caso gravíssimo e que exige atuação das instituições públicas, bem como explicações sobre o assunto.

A associação em causa tem apoios públicos para a o desenvolvimento da sua atividade e deve-se averiguar as suas práticas e atuação neste caso. Por outro lado, é preciso o desenvolvimento imediato de respostas públicas para a apoiar estas duas pessoas, diagnosticadas com diferentes doenças e que, por isso, foram privadas da sua liberdade e de outros direitos fundamentais.  

O Estado, através das respostas públicas de Saúde tem o dever de garantir uma solução para estes dois casos. Deve ainda desenvolver as respostas públicas na área da saúde mental, seja na área dos cuidados continuados, seja na área do apoio e trabalho comunitário. O que não se pode admitir é que a doença mental seja tratada com o maior estigma e os doentes mentais possam ser tratados como pessoas desprovidas de direitos. Isso é que nenhuma sociedade pode admitir.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Que fez o Ministério da Saúde sobre esta situação desde que tomou conhecimento da mesma?

2. Que tipo de iniciativas foram tomadas para averiguar as práticas da instituição em causa?

3. Interveio junto da Associação de Pais e Amigos do Diminuído Mental, de forma a impedir que a situação de isolamento dos doentes continue a acontecer?

4. Porque razão não foram desencadeadas resposta públicas que permitissem a desinstitucionalização destes dois doentes e o seu tratamento e acompanhamento num ambiente que não ferisse os seus direitos fundamentais?

5. Que medidas tomou o Governo para providenciar os cuidados que estas duas pessoas necessitam sem ser em isolamento absoluto? Foram desencadeadas respostas do ponto de vista de cuidados continuados mentais? Foram desencadeadas respostas para acompanhamento regular por parte de profissionais de saúde mental ou respostas comunitárias?

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