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Edificado do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Na discussão do orçamento de estado, a Secretaria de Estado Ana Pinho referiu vários investimentos em Bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P., não tendo sido muito detalhada nos investimentos que serão levados a cabo no ano de 2020, assim como o orçamento específico para estas reabilitações.

Foi referida a reabilitação do Bairro Amarelo, cerca de 159 fogos por 600 mil euros e referiu ainda cerca de 304 fogos por 944 mil euros no distrito do Porto. Também referiu a Bolsa de Alojamento Urgente que envolve protocolos com a Segurança Social, mas que não ficou claro de quantos fogos seriam mobilizados para este novo programa, que respostas dariam, e o papel de cada um dos institutos.

Nesse sentido, e para melhor compreender a mobilização do edificado habitacional público para responder à crise da habitação, vimos, por este meio, solicitar concretização mais rigorosa sobre o edificado público do IHRU, a sua reabilitação e mobilização. É igualmente necessário compreender quantos fogos devolutos este instituto mantém e o cronograma da sua disponibilização para efeitos habitacionais a rendas controladas ou acessíveis.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação:

1. Quais os investimentos de reabilitação de edificado do IHRU programados para o ano de 2020?

2. Qual o cronograma dessas intervenções?

3. Qual o edificado que poderá vir a ser alvo de transferência do IGFSS para o IHRU em 2020 e 2021?

4. Pode o IHRU disponibilizar inventário do seu património, com identificação do património habitacional habitado e devoluto, desagregado por concelho?

5. Qual o património a ser mobilizado para a resposta à Bolsa de Alojamento Urgente e como funcionará este programa?

6. Considera o IHRU vir a publicar informação mais detalhada sobre o seu edificado e estado de conservação e ocupação do mesmo atualizado e de forma periódica no portal da habitação?
 

AnexoTamanho
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