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Em defesa do sítio arqueológico da cidade de Balsa

A Cidade de Balsa foi uma importante cidade romana, localizada no concelho de Tavira, distrito de Faro, na zona hoje conhecida como Torre d’Aires, Antas e Arroio, rodeada por Pedras d’El-Rei, Luz, Rato e Pinheiro. Data do séc. I a. C. e termina no séc. VI da nossa era e chegou a ocupar uma área de cerca de 45 hectares.

Nas escavações realizadas foram encontrados edifícios com mosaicos, necrópoles, balneários, tanques de salga de peixe, cerâmica, moedas e outros objetos. Fora da zona classificada como património arqueológico e Zona Especial de Proteção existem ainda aquedutos, necrópoles, fornos industriais, um hipódromo e algumas vilas suburbanas.

Nos terrenos classificados, na posse de privados, tem havido atividade agrícola ao longo dos anos. A notícia da construção de estufas de frutos vermelhos, o que implicaria a realização de obras de terraplanagem e instalação de sistemas de rega em valas de alguma dimensão, serviram de aviso para que o caso se tornasse púbico. Devido a denúncias, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - CCDR/A mandou embargar as obras nos finais do ano passado, após uma fiscalização efetuada conjuntamente pela GNR e pela Direção Regional de Cultura do Algarve.

No auto de embargo das obras não foi referido que na área também havia uma Zona Especial de Proteção devido a vestígios arqueológicos. As obras só pararam porque foram feitas em zona de Reserva Ecológica Nacional e sem autorização prévia. Como se sabe, os instrumentos de gestão territorial incidentes no local, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Tavira, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa são impeditivos de urbanização e edificação.

Posteriormente, a Direção Regional de Cultura deu um parecer condicionado à instalação de estufas na zona onde se encontram os vestígios arqueológicos da antiga cidade romana de Balsa, em Luz de Tavira. Como se referiu, a área em causa situa-se numa faixa de proteção do sistrema lagunar da Ria Formosa abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN).

Após o episódio acima relatado, tomámos conhecimento da vontade do poder político autárquico no alargamento da Zona Especial de Proteção, mas apenas provisoriamente. Essa decisão é um passo importante na garantia da não destruição de mais artefactos arqueológicos da Cidade de Balsa, no entanto, continua o essencial por fazer: promover uma política que dê garantias de continuidade à defesa e preservação deste sítio arqueológico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Estenda, de forma permanente, a Zona Especial de Proteção a todo o território da Cidade de Balsa;

2 – Crie as condições técnicas e políticas necessária para a efetivação de uma prospeção sistemática em todo o território sinalizado;

3 – Elabore com a Direção Geral do Património Cultural o plano para a investigação arqueológica no terreno, o seu estudo científico e musealização do espaço.

 

Assembleia da República, 16 de junho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projecto de Resolução: Em defesa do sítio arqueológico da cidade de Balsa507.29 KB