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Empreitada em pedreira desativada em Fiais da Telha, Carregal do Sal

Chegaram ao Bloco de Esquerda algumas denúncias de movimentações de máquinas pesadas na antiga pedreira de Fiais da Telha, no concelho de Carregal do Sal. Esta pedreira está desativada há mais de 45 anos. Tendo isto em conta, uma delegação do Bloco de Esquerda dirigiu-se ao local e confirmou a presença de uma empreitada a cargo da empresa Socitop - empresa que trabalha no ramo das betuminosas -, e a presença de várias máquinas pesadas.

O local em questão encontra-se em pleno Circuito Pré-Histórico Protegido Fiais/Azenha que apresenta um autêntico parque megalítico composto por vários exemplares de antas e dólmens, onde se inclui o monumental Dólmen da Orca. A localização da alegada pedreira encontra-se muito próxima da Orca do Outeiro do Rato.

Este espaço pré-histórico natural e protegido está integrado na Rede Natura 2000. O sítio em questão é protegido pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), já que o consideram importante para a conservação da salamandra-lusitânica, espécie vulnerável e endémica da Península Ibérica. Também é composto por uma grande mancha de Pinheiro Bravo ou Pinus Pinaster, protegida também pelo ICNF.

Outra espécie protegida e endémica da zona é o Narciso do Mondego, que ocorre apenas ao longo do curso médio da bacia hidrográfica do rio Mondego (encostas dos vales dos rios Mondego, Seia e Cobral). O período de floração é exatamente nesta época, entre fevereiro e março. O Sítio de Interesse Comunitário Carregal do Sal, incluído na Rede Natura 2000, foi criado e delimitado fundamentalmente devido à presença desta planta.

Tanto quanto é possível de aferir, esta iniciativa não terá parecer positivo, nem licenciamento, nem sequer enquadramento no Plano Diretor Municipal, que delimita a área como de proteção natural.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Existe algum pedido de prospeção e pesquisa ou exploração para a zona coincidente com esta antiga pedreira?

3. Existiu algum pedido de reativação da pedreira? Se sim qual a decisão?

4. Existem os pareceres das diferentes entidades? Podem ser disponibilizados?

5. Existem licenciamentos para esta empreitada?
 

AnexoTamanho
perg_pedreirafilhais.pdf147.29 KB