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Encerramento da Central Termoelétrica de Sines, situação dos trabalhadores e papel do IEFP na sua requalificação

No passado dia 26 de outubro de 2019, na cerimónia de tomada de posse do XXII Governo, o primeiro ministro António Costa informou que o governo se compromete a cessar toda a produção da Central de Sines em setembro de 2023 com vista a prosseguir com o objetivo de descarbonização da economia portuguesa.

As alterações climáticas e o aquecimento global são, hoje, dos principais desafios a que a humanidade tem de responder. O tempo para impedir que o aquecimento global se torne irreversível está a esgotar-se rapidamente e as consequências serão devastadoras se não alcançarmos esse objetivo. Assim, a descarbonização da economia portuguesa é importante e deve ser concretizado em articulação com os vários setores da economia e em particular com os trabalhadores e trabalhadoras.

Em comunicado à imprensa também de 26 de outubro, o Sindicato das Indústrias, Energia e Águas de Portugal questionava a falta de contacto prévio com os trabalhadores sobre este processo. Sendo certo que todos os envolvidos admitem a importância da descarbonização da economia, a falta de articulação com centenas de trabalhadores num processo deste género não é aceitável.

Falamos, no caso da Central de Sines, de muitos trabalhadores com vínculo à EDP Produção, mas também de centenas de trabalhadores com vínculos precários a empresas subcontratadas. Se o fecho da central não for acompanhado de medidas de efetivo enquadramento sócio profissional, poderá gerar uma situação grave do ponto de vista social para a região, com especial impacto nos concelhos de Sines e de Santiago do Cacém.

Para evitar a simples eliminação de postos de trabalho, sobretudo no caso das empresas prestadoras de serviços, este tipo de processos deve ocorrer de forma articulada e em diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores, o que até agora não sucedeu.

Já em fevereiro de 2020 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reuniu com o Sindicato das Indústrias, Energias e Águas de Portugal, que deu nota de que têm existido reuniões com o Secretário de Estado da Energia, com as Câmaras Municipais dos municípios que serão diretamente afetados, mas ainda num clima de muita incerteza.

É de notar que o Orçamento do Estado prevê “Transferência de uma verba de € 100 000 do orçamento do Fundo Ambiental para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., com vista à elaboração de um estudo para definição das necessidades de requalificação dos trabalhadores das centrais a carvão do Pego e de Sines, decorrente da antecipação do encerramento das centrais”.

Sendo esta opção positiva e um sinal de alguma esperança para os trabalhadores, a verdade é que não se sabe nada dos planos do IEFP para a requalificação destas pessoas. Na verdade, e segundo relatos do próprio sindicato, os problemas surgem desde já (com trabalhadores a serem dispensados aos poucos fruto da redução gradual da operação da central), sendo necessário ter um plano bem delineado e pensado para que não se corra o risco de chegar a 2023 e ainda nada estar preparado.

Tudo isto deixa, obviamente, os trabalhadores e suas famílias numa situação de expetativa e indecisão grande, que não é benéfica e deve ser evitada a todo o custo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. De que forma a verba de 100 000€ do Fundo Ambiental ara o IEFP vai ser utilizado na requalificação dos trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines? Quais são os prazos que o governo e o IEFP têm para apresentação de propostas e para iniciar o referido processo de requalificação?

2. Que articulação está a ser tida entre Câmaras Municipal, Governo e IEFP para antecipar, desde já, os despedimentos que estão a ocorrer na Central Termoelétrica de Sines e para auxiliar estes trabalhadores?

3. Em resposta, datada de 14/01/2020, à Pergunta n.º 20/XIV/1.ª,de 11 de novembro de 2019, colocada pelo Grupo Parlamentar do BE, o Ministro do Ambiente e Ação Climática indicou que “estão a ser avaliadas tanto a possibilidade de promover a reciclagem e a utilização dos equipamentos, bem como novos projetos à escala industrial, como o caso da produção de hidrogénio verde e fábrica de baterias, que, tendo uma implantação potencial junto dos locais onde se situam as atuais centrais a carvão, poderão absorver uma parte significativa dos seus trabalhadores”. Que balanço fazem destas hipóteses e quantos trabalhadores poderão ser abrangidos por estes projetos? Existem postos de trabalho alternativos passíveis de ser ocupados pelos trabalhadores da Central? Quantos trabalhadores poderão ser abrangidos?
 

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