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Encerramento da Urgência Pediátrica do Hospital Garcia de Orta – Almada

O Bloco de Esquerda teve conhecimento do encerramento temporário anunciado pela administração da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, no período entre as 20h00 de sábado e as 08h00 de domingo, 13 de outubro, por falta de médicos para cumprir a escala noturna.

Considerando que:

- O Hospital Garcia de Orta serve aproximadamente uma população de 500 mil pessoas, não podendo ficar desprovido deste serviço de grande importância;

- A contínua saída e falta de profissionais, resulta numa resposta precária na urgência pediátrica, falta reconhecida no início deste ano pelo Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, afirmando nessa altura que, mesmo com os cinco especialistas que estavam previstos integrar a unidade até março, o problema não ficaria resolvido;

 - A Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos continua fechada há três meses, não tendo reaberto até ao presente momento;

 - As recentes declarações do Presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, alertando que a Urgência Pediátrica do HGO continuava em risco de fechar à noite e que mais quatro médicos podem demitir-se caso não existam mudanças;

- Em fevereiro deste ano, o Bloco de Esquerda alertou este ministério para a falta de profissionais, para além do risco de encerramento já aqui enunciado, pode configurar outros riscos no que toca à segurança clínica, nomeadamente para os utentes, uma vez que a probabilidade da existência de algum problema ou erro é maior,

Exige-se do Governo que ponha em prática medidas para captar e fixar profissionais neste hospital, garantindo o pleno funcionamento de todos os serviços. É para isso preciso contratar mais profissionais e criar condições para que os profissionais não saiam do SNS.

Olhando para os dados do Relatório Social do Ministério da Saúde verifica-se que é hoje possível fazer-se mais na contratação de profissionais de saúde e no desenho de medidas que incentivem à sua fixação no SNS. Se tivermos em conta que o gasto com trabalho suplementar em 2018 foi de 263M€ e que o gasto médio de um trabalhador da Saúde no SNS é de 32m€ / ano, conclui-se que é possível contratar entre 7000 a 8000 novos profissionais com esta verba. Se tivermos ainda em conta que em 2018 se gastou mais de 105M€ com contratação de serviços de médicos tarefeiros, conclui-se também que há verba para melhorar carreiras e condições de trabalho que impeçam os profissionais de sair do SNS.

Consideramos, por tudo isto, que o Governo deve tomar medidas imediatas para o lançamento de concursos de contratação para o Hospital Garcia de Orta e, mais do que isso, deve tomar medidas para fixar os profissionais nesta instituição e em todo o SNS.

O Bloco de Esquerda foi promotor do debate para a necessidade urgente de substituir a Lei de Bases da Saúde de PSD e CDS-PP que facilitou a transferência de recursos e profissionais para o privado, considerando que é necessário aumentar o investimento no SNS de forma a fixar os profissionais no Serviço Nacional de Saúde e garantir a exclusividade dos profissionais no SNS valorizando as carreiras e garantindo que o exercício da sua profissão é digno e reconhecido.

Não obstante uma nova Lei de Bases, são precisas medidas imediatas para garantir o funcionamento das urgências de pediatria pelo que o Governo tem que explicar o que está a fazer para garantir a contratação de pediatras e mais tempo de médicos no hospital.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionaise regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1.     Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2.     Que medidas irá tomar a tutela, de forma a garantir o funcionamento permanente da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta?

3.     Tendo em conta que esta era uma situação que já se adivinhava, que medidas foram tomadas pelo Governo, anteriormente, para evitar o encerramento do serviço de urgência pediátrica?

4.     Por que razão não se conseguiu evitar esse encerramento no fim de semana passado?

5.     Tem a tutela a intenção de proceder à contratação efetiva dos profissionais necessários, salvaguardando assim os utentes e o serviço?

6.     Quantos profissionais prevê contratar no imediato para assegurar o pleno funcionamento de todos os serviços do HGO?

7.     Quando se procederá a essa contratação?

Que medidas tenciona o Governo tomar para melhorar carreiras e condições de trabalho dos profissionais de saúde, de forma a fixá-los no SNS?

AnexoTamanho
pergunta_-_encerramento_urgencias_pediatricas_garcia_de_orta.pdf207.77 KB