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Encerramento de ¼ das camas de internamento de adultos/as no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

O Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA), cuja gestão é da Santa Casa da Misericórdia, presta serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consagrados através de um acordo cooperação.

Em dezembro de 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-G/2016, veio autorizar a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), a “realizar a despesa relativa à celebração de acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para a prestação de cuidados de saúde especializados de Medicina Física e de Reabilitação pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão, no valor total de 13 295 810,00€, isento de IVA”, distribuindo-se este valor em duas tranches de 6 647 905,00€, referentes aos anos de 2017 e 2018.

Esta Resolução refere a “inexistência na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo de qualquer outra estrutura de reabilitação com as características de centro especializado”, mencionando também que este acordo de cooperação é “plenamente justificado” uma vez que “o SNS não oferece ainda uma resposta adequada” acrescentando que esta medida se encontra em linha com as relações de cooperação já estabelecidas em anos anteriores.

Há portanto um investimento forte do serviço público de saúde no CMRA, para que sejam prestados cuidados de saúde à população. Todavia, esta prestação de cuidados encontra-se em risco, uma vez que foi encerrado ¼ das camas de internamento deste Centro.

O internamento no CMRA dispõe de 150 camas para internamento, estando organizado em três serviços, de acordo com o grupo etário e regime de prestação dos cuidados, designadamente:

Serviço 1: Serviço de Reabilitação de Adultos – Com 66 camas, destina-se ao internamento de utentes com lesões vertebro-medulares e outras patologias neurológicas.

Serviço 2: Serviço de Reabilitação Pediátrica e de Desenvolvimento – Com 16 camas para o internamento de crianças e jovens até aos 18 anos de idade, com patologias neurológicas, osteoarticulares, medulares e outras patologias.

Serviço 3: Serviço de Reabilitação de Adultos – Com 68 camas, destina-se ao internamento de pessoas com acidente vascular cerebral (ACV), traumatismo cranioencefálico (TCE), amputados e outras patologias.

O internamento de adultos/as perfaz um total de 134 camas; destas, foram encerradas 32, por falta de profissionais, designadamente de médicos/as fisiatras.

Esta é uma situação que lesa as/os utentes, dificultando e atrasando ao acesso a tratamento por parte de quem dele necessita. No final de novembro de 2017, encontravam-se em lista de espera 77 pessoas, sendo 37 mulheres e 40 homens.

Não é compreensível que, havendo tantas pessoas em espera, possa ocorrer o encerramento de camas. Não é também compreensível que a ARSLVT nada diga sobre este assunto. Não é aceitável que utentes do SNS possam ficar tanto tempo em lista de espera enquanto a entidade com a qual o Estado optou por celebrar um acordo de cooperação fecha camas, deixando a lista de espera avolumar-se ainda mais.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela se pronuncie sobre esta situação bem como que elucide que medidas estão a ser implementadas para assegurar o trajeto que leve a que o SNS seja autónomo na prestação de cuidados de medicina física e reabilitação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. A ARSLVT celebrou um acordo de cooperação com o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão para os anos de 2017 e 2018. Qual a posição da ARSLVT perante este encerramento de camas?

3. Que medidas estão a ser implementadas para assegurar o trajeto que leve a que o SNS seja autónomo na prestação de cuidados de medicina física e reabilitação?

4. Atendendo aos serviços prestados, qual deveria ser o quadro de profissionais no internamento do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (médicos, técnicos, enfermeiros, etc)? Quantos existem atualmente?

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