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Encerramento do Serviço Urbano de comboios na Linha de Leixões

A CP anunciou a “supressão do Serviço Urbano” na Linha de Leixões, a partir do próximo dia 1 de Fevereiro. Segundo a própria CP “a razão prende-se com o facto de não estarem reunidas as condições para a continuidade da exploração do serviço”.

Foi com evidente surpresa e indignação que os utentes da linha, bem como as diversas entidades que são servidas pela linha de Leixões se confrontaram, no final da semana passada, com este “anúncio” da CP que, entretanto, desapareceu da sua própria página na internet.

As autarquias directamente servidas por esta linha – Matosinhos, Maia, Valongo -, bem como a própria Área Metropolitana do Porto, já expressaram a sua “revolta e indignação” pelo encerramento de um serviço de transporte, decidido unilateralmente pela CP, apesar de, formalmente, integrar o sistema de transportes ferroviários urbanos da região do Porto.

Tanto quanto parece, esta decisão, para além de ter sido decidida sem qualquer interacção com as autarquias da região, bem como com os restantes operadores de transporte, no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), afigura-se ainda completamente injustificada, tanto mais quanto o serviço de transportes de passageiros na Linha de Leixões entrou ao serviço há apenas 15 meses, a 9 de Setembro de 2009, em véspera de eleições legislativas.

Na altura, a ex-Secretária de Estado de Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, prometia uma “remodelação total da linha até 2011, com novas estações na Arroteia (Efacec) e Hospital de São João”, tendo em vista a promoção da intermodalidade com outros modos de transporte (especialmente no Hosp. São João) e, futuramente, a ligação à Linha do Minho, permitindo, por exemplo, que um passageiro pudesse deslocar-se em comboio entre Braga, Famalicão, Guimarães, Penafiel e Porto/Hospital de São João, com apenas um transbordo em Ermesinde.

E, de facto, durante pouco mais de um ano, voltaram a circular na Linha passageiros, estimando a CP, no seu Plano de Actividades para 2011, que tenham sido transportados, em 2010, um total de 191.000 passageiros. Esperava-se que, com a construção das novas estações anunciadas, o volume de passageiros pudesse crescer significativamente e que, mais tarde, com a ligação à Linha do Minho, esse salto fosse ainda maior.

O encerramento do serviço vem deitar à rua 500.000€ que terá custado ao país a reabertura do serviço de transporte de passageiros na Linha, segundo as palavras da ex-Secretária de Estado dos Transportes. Este desperdício e a decisão da CP, afigura-se totalmente lesiva do erário público, ainda para mais com a situação de penúria em que tem vivido o transporte ferroviário nos últimos 2 anos, e confirma as suspeitas de que se tratou, na altura, apenas de “uma operação de marketing eleitoral”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes perguntas:

1. Confirma o Governo que o serviço urbano de transporte ferroviário de passageiros na Linha de Leixões será irreversivelmente encerrado no próximo dia 1 de Fevereiro, tal como a CP anunciou na sua página de internet (anúncio entretanto retirado) e tal como já o anunciara no seu Plano de Actividades para 2011?

2. Considera o Governo aceitável que um serviço de transporte ferroviário de passageiros seja pura e simplesmente encerrado, apenas 15 meses depois de ter sido inaugurado, sem sequer ter sido completado o projecto de reabilitação da Linha que, passava, entre outras coisas, pela construção de 2 novas estações, em Arroteia e Hospital de São João, no Porto?

3. Considera o governo aceitável que a decisão de encerramento da Linha tenha sido simplesmente “comunicada” aos diferentes órgãos autárquicos servidos directamente pela Linha e que não tenha sido sequer ouvida a própria Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, entidade que, segundo o próprio Governo, deverá ser responsável pela gestão e desenvolvimento do sistema de transportes na região do Porto?
 

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