Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück

A decisão do Governo de encerrar o Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück é inaceitável para o Bloco de Esquerda. O trabalho realizado pelo Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück merece todo o respeito e os resultados estão bem à vista com um enorme reconhecimento por parte da comunidade portuguesa da região, que conta com mais de 23 000 nacionais.

O ambiente de cooperação que foi criado com o trabalho do posto consular e a envolvência de toda a Comunidade Portuguesa é motivo de orgulho para o reconhecimento de Portugal no estrangeiro. São vários os exemplos de projectos que existem entre Portugal e a Alemanha, proporcionados pela actividade na região de Osnabrück. A título de exemplo existe a geminação entre as cidades de Osnabrück e Vila Real, da qual resulta o intercâmbio cultural, a promoção de turismo, assim como as relações económico-financeiras bilaterais.

A título de rentabilidade do posto consular, é importante referir que as receitas geradas são muito superiores às despesas. Por outro lado, é de relevar o grau de recenseamento eleitoral realizado, sendo o posto consular com mais inscritos.

O Bloco de Esquerda está solidário com o protesto público da Comunidade Portuguesa em defesa da continuidade do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück. O Governo insiste em ignorar a vontade da Comunidade Portuguesa, bem como todos os dados que justificam a manutenção do posto consular em funcionamento. Os dados em que o Governo se diz basear para a decisão de encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück foram já completamente desmentidos, devendo a posição do Governo ser reavaliada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Quais as conclusões que o Governo retira enorme protesto público da Comunidade Portuguesa em defesa do funcionamento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück?

2. Considera o Governo justa a reivindicação da Comunidade Portuguesa?

3. Face aos novos dados revelados, irá o Governo reanalisar a decisão de encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück?