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Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia é um enorme golpe nos interesses da população

A entrega de hospitais públicos à gestão privada foi sempre um dos principais objetivos do Governo PSD/CDS. Foi uma opção puramente ideológica, que respondia apenas a uma agenda de privatização dos serviços públicos, ignorando por completo o que era efetivamente importante para as populações.

Depois de ter entregue os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, o anterior Governo tinha ainda como objetivo conseguir a entrega a privados de muitos outros hospitais, chegando a assinar acordos de cooperação já apenas como governo de gestão, ou seja, para lá da 25ª hora.

Um desses hospitais transferidos já em fim de vida do Governo foi o hospital de S. João da Madeira, cujo protocolo foi assinado a 27 de julho, a escassas semanas das eleições legislativas. O PSD e o CDS mostravam muita pressa em fechar negócios, tentando condicionar as decisões do próximo Governo e ignorando por completo a opinião da população.

Se o Governo PSD/CDS não tinha legitimidade política para firmar uma decisão destas por ser um governo em fim de vida, com muito menos legitimidade ficou quando esta decisão mereceu a oposição generalizado da população. Lembramos que a própria Assembleia Municipal de S. João da Madeira se manifestou contra esta solução e que uma petição a reivindicar a não transferência do hospital conseguiu recolher mais de 9000 assinaturas no concelho.

O Governo anterior defendeu sempre a entrega do hospital público, garantindo que os cuidados de saúde ali existentes se manteriam intactos e que a privatização da gestão daquele espaço não representaria deterioração dos serviços ali prestados. Está agora cada vez mais claro que nenhuma destas garantias era verdadeira e que a entrega do Hospital de S. João da Madeira é mais um exemplo das malfeitorias do PSD e do CDS à população e à cidade.

O documento homologado a 12 de novembro pelo Ministério da Saúde - já depois do Governo PSD/CDS ter sido demitido pela Assembleia da República - mostra que o hospital vai perder valências, nomeadamente psiquiatria e a unidade da dor, duas áreas onde há muito se reivindicava um reforço de pessoal.

A entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia foi feita conjuntamente com uma redução do orçamento na ordem dos 25%, o que quer dizer que há valências que se perderão, e que o mesmo pode acontecer com alguns profissionais.

O Bloco de Esquerda sabe que os atuais trabalhadores do hospital já foram contatados, individualmente, para se pronunciarem sobre se pretendem manter ou alterar o seu local de trabalho. Estes procedimentos fazem temer a redução de pessoal ao serviço no Hospital de S. João da Madeira.

Enquanto se percebe de forma muito clara que há uma deterioração do serviço público, também se percebe que a real intenção da Santa Casa da Misericórdia é utilizar o edifício do Hospital para alargar os seus serviços privados, nomeadamente a instalação de cuidados de saúde para beneficiários de subsistemas de saúde ou de seguros privados. Ou seja, a intenção é utilizar um equipamento público para fazer da saúde um negócio cada vez mais privado.

Esta situação pode resumir-se da seguinte forma: o hospital foi transferido contra a vontade da população por um Governo já em final de vida; o acordo de cooperação foi homologado por um Governo que 3 dias antes tinha sido demitido na Assembleia da República e que, por isso, não tinha legitimidade para tal; a transferência do hospital implica perda de valências e potencial perda de pessoal e vai reorientar o hospital para os subsistemas de saúde e não para os utentes do SNS.

Acreditamos, por isso, ser necessária a suspensão de todo este processo para que o mesmo seja reavaliado e seja efetivamente ponderado o interesse público.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Considera - tal como o Bloco de Esquerda considera - que o Governo anterior não tinha legitimidade para assinar um acordo de transferência a escassas semanas de eleições legislativas e para homologar esse mesmo acordo já depois de ter sido demitido pela AR?

2. Considera que a transferência e todas as suas consequências garantem o interesse público da população de S. João da Madeira?

3. Tendo em conta tudo o que acima foi exposto, está o Governo disponível para suspender e reavaliar todo o processo?

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