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Envio do Mapa de Investimentos da DGEstE para 2020

Ao longo da última legislatura anterior e nesta que se inicia, o Bloco de Esquerda tem apelado ao Governo para que apresente um calendário plurianual das intervenções a realizar nas escolas. O conhecimento público desse calendário é importante por razões de transparência e para tranquilizar as comunidades escolares.

O atual estado de degradação do parque escolar põe em causa a qualidade da educação. Muitas das escolas secundárias e a maioria das escolas básicas não tiveram as intervenções necessárias ao longo dos anos. São numerosos os casos e os problemas: frio e calor, chuva dentro das salas de aulas, falta de condições ou mesmo ausência de refeitórios e pavilhões desportivos, coberturas de fibrocimento e materiais com presença de amianto, barreiras arquitetónicas.

A falta de investimento nessas escolas foi uma das questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda durante a Audição do Ministro da Educação realizada no dia 17 de dezembro no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020" e da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2020".

Na resposta às questões colocadas, a Secretária de Estado da Educação Susana Amador referiu que a intervenção em alguns dos edifícios escolares a que nos referimos estava inscrita no Mapa de Investimentos da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para 2020.

A análise desse mapa de investimentos é, portanto, necessária para um melhor escrutínio nas questões levantadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministro da Educação, o seguinte documento:

- o Mapa de Investimentos da DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para 2020.
 

AnexoTamanho
requerimento_envio_do_mapa_de_investimentos_da_dgeste_para_2020.pdf108.65 KB