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Esclarecimentos sobre o surto de COVID-19

O mundo enfrenta agora uma epidemia criada pelo novo coronavírus, intitulado COVID-19. Este vírus foi identificado inicialmente em dezembro de 2019, em Wuhan, na China. Este é um novo agente do qual não existia registo prévio em seres humanos e o que terá motivado a infeção é ainda alvo de estudo.

Esta é uma infeção com um período de incubação de 2 a 14 dias e possui semelhanças com uma gripe comum ou, nas situações mais graves, uma pneumonia. Desde a confirmação da transmissão entres seres humanos vários casos têm surgido em todo o mundo, tendo a OMS declarado que esta se trata de uma epidemia de risco elevado.

Na passada segunda-feira foram confirmados os dois primeiros casos em Portugal, tendo sido ambos importados. Um dos casos é um homem de 33 anos e outro caso é de um homem de 60 anos. Os dois homens estiveram recentemente em Itália e em Espanha e estão ambos internados em hospitais da cidade do Porto. Entretanto foram confirmados mais dois casos.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários.

Por isso, e tendo em conta a natureza do problema, é necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. Por outro lado, é necessário que de forma a prevenir riscos de disseminação do vírus e a garantir segurança e saúde todos e todas, seja claro de que forma pode ser acionado de forma rápida e automática o regime teletrabalho, ou outras formas de realização de trabalho à distância, que possa manter o funcionamento de serviços mínimos no setor público e privado para satisfação de necessidades impreteríveis, que garantam a contenção de danos e impeçam a disseminação do vírus . Acresce que é fundamental que a informação seja clara e acessível, de modo a conferir certeza e segurança jurídica, e a garantir a serenidade necessária para fazer face ao surto de COVID 19.

No caso das Instituições de Ensino Superior, é importante que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) garantam, em cada estabelecimento, o cumprimento do que for determinado pela Direção-Geral de Saúde.

Reconhecendo a importância destas informações no âmbito das medidas de prevenção a adotar, elas não esgotam as informações necessárias para esclarecer e tranquilizar as comunidades escolares quanto às medidas adicionais a desencadear na eventualidade de ser identificado um caso de risco ou potencialmente suspeito. O conhecimento geral da existência de planos de contingência em cada um dos estabelecimentos escolares é determinante na prevenção de alarmismos e receios exacerbados.

A situação requer uma atuação célere e consequente sob pena de prejuízos irreparáveis para todos os cidadãos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas:

1. Que medidas preventivas já foram e estão a ser aplicadas nos estabelecimentos públicos e privados de ensino superior?

2. Existe um stock adequado de produtos de limpeza e desinfetantes em todas as Instituições de Ensino Superior?

3. Que medidas de contingência estão a ser tomadas, em cada local, na eventualidade de serem diagnosticados casos em estabelecimentos públicos ou privados de ensino?

4. Em que prazo será disponibilizada informação clara às comunidades académicas sobre o funcionamento dos planos de contingência? Onde ficará acessível essa informação?

5. De acordo com as medidas previstas, em que circunstâncias está prevista a possibilidade de encerramento de um estabelecimento de ensino superior público ou privado?

6. No caso de encerramento de um estabelecimento de ensino ou de suspensão de atividades para um ou mais alunos, que medidas estão previstas para garantir aos familiares o direito à baixa a 100% para assistência à família?
 

AnexoTamanho
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