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Esclarecimentos sobre o surto de COVID-19

O mundo enfrenta agora uma epidemia criada pelo novo coronavírus, intitulado COVID-19. Este vírus foi identificado inicialmente em dezembro de 2019, em Wuhan, na China. Este é um novo agente do qual não existia registo prévio em seres humanos e o que terá motivado a infeção é ainda alvo de estudo.

Esta é uma infeção com um período de incubação de 2 a 14 dias e possui semelhanças com uma gripe comum ou, nas situações mais graves, uma pneumonia. Desde a confirmação da transmissão entres seres humanos vários casos têm surgido em todo o mundo, tendo a OMS declarado que esta se trata de uma epidemia de risco elevado. Segundo admite a OMS a taxa de mortalidade da COVID-19 é mais elevada do que a da gripe sazonal. Há mais de 90 mil casos confirmados em todo o mundo e morreram cerca de 3 mil pessoas – uma taxa de mortalidade que ronda os 3,4%.

Na passada segunda-feira foram confirmados os dois primeiros casos em Portugal, tendo sido ambos importados. Hoje estão mais três casos confirmados, o que totaliza cinco casos e que estão sob tratamento. É provável que novos casos surjam no nosso país.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que as entidades e os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários.

Por isso, e tendo em conta a natureza do problema, é necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos militares e de outros trabalhadores e entidades, afetos à Defesa Nacional, garantindo a todos, sem exceção, que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado.

A situação requer uma atuação célere e consequente sob pena de prejuízos irreparáveis para todos os cidadãos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:

1. Que medidas preventivas já foram e estão a ser aplicadas nas unidades e nos locais afetos à Defesa Nacional?

2. Que medidas de contingência se propõe que sejam acionadas na eventualidade de serem diagnosticados casos nas unidades ou noutros locais sob tutela da Defesa?

3. Que medidas podem ser tomadas com vista a compatibilizar o funcionamento de missões que assegurem a satisfação de necessidades impreteríveis e os planos de contingência?

4. Como será garantido que os militares e outros trabalhadores em situação de precariedade podem ter acesso a baixa médica, nos termos anunciados pelo primeiro ministro António Costa, ou seja, com cobertura de 100%?
 

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