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Esclarecimentos sobre o surto de COVID-19

O mundo enfrenta agora uma epidemia criada pelo novo coronavírus, intitulado COVID-19. Este vírus foi identificado inicialmente em dezembro de 2019, em Wuhan, na China. Este é um novo agente do qual não existia registo prévio em seres humanos e o que terá motivado a infeção é ainda alvo de estudo.

Esta é uma infeção com um período de incubação de 2 a 14 dias e possui semelhanças com uma gripe comum ou, nas situações mais graves, uma pneumonia. Desde a confirmação da transmissão entres seres humanos vários casos têm surgido em todo o mundo, tendo a OMS declarado que esta se trata de uma epidemia de risco elevado.

Na passada segunda-feira foram confirmados os dois primeiros casos em Portugal, tendo sido ambos importados. Um dos casos é um homem de 33 anos e outro caso é de um homem de 60 anos. Os dois homens estiveram recentemente em Itália e em Espanha e estão ambos internados em hospitais da cidade do Porto.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que a economia portuguesa e as empresas se encontrem capazes de responder de forma eficaz e célere às necessidades da população.

Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários.

Por isso, e tendo em conta a natureza do problema, é necessário perceber se estão a ser desencadeados, pelas empresas, todos os mecanismos que garantam a segurança dos seus trabalhadores.

A situação requer uma atuação célere e consequente sob pena de prejuízos irreparáveis para todos os cidadãos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, as seguintes perguntas:

1. Que medidas preventivas já foram e estão a ser implementadas nos locais de trabalho das empresas?

2. Que medidas de contingência se propõe que sejam acionadas na eventualidade de serem diagnosticados casos em locais de trabalho?

3. Quais as circunstâncias em que deve ser adotado o teletrabalho neste contexto e com que enquadramento?

4. Que medidas podem ser tomadas com vista a compatibilizar o funcionamento de serviços que assegurem a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e os planos de contingência?

5. Como será garantido que os trabalhadores precários, designadamente os que têm o seu contrato dissimulado por um recibo verde ou prestem funções através de plataformas eletrónicas podem ter acesso a baixa médica, nos termos anunciados pelo primeiro ministro António Costa, ou seja, com cobertura de 100%?

6. Em que prazo será disponibilizada informação clara à população sobre o funcionamento dos planos de contingência? Onde ficará acessível essa informação?

7. Em que prazo será publicada a portaria, anunciada pelo Governo, que garantirá o pagamento a 100%do subsídio de doença de trabalhadores infetados ou em quarentena?
 

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