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Esclarecimentos sobre o surto de COVID-19 - Trabalho

O mundo enfrenta agora uma epidemia criada pelo novo coronavírus, intitulado COVID-19. Este vírus foi identificado inicialmente em dezembro de 2019, em Wuhan, na China. Este é um novo agente do qual não existia registo prévio em seres humanos e o que terá motivado a infeção é ainda alvo de estudo.

Esta é uma infeção com um período de incubação de 2 a 14 dias e possui semelhanças com uma gripe comum ou, nas situações mais graves, uma pneumonia. Desde a confirmação da transmissão entres seres humanos vários casos têm surgido em todo o mundo, tendo a OMS declarado que esta se trata de uma epidemia de risco elevado.

Na passada segunda-feira foram confirmados os dois primeiros casos em Portugal, tendo sido ambos importados. Um dos casos é um homem de 33 anos e outro caso é de um homem de 60 anos. Os dois homens estiveram recentemente em Itália e em Espanha e estão ambos internados em hospitais da cidade do Porto.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários.

Por isso, e tendo em conta a natureza do problema, é necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. Por outro lado, é necessário que, para prevenir riscos de disseminação do vírus e garantir segurança e saúde a todos e todas, seja claro de que forma pode ser acionado, rápida e automaticamente, o regime teletrabalho ou outros meios de realização de trabalho à distância e que, assim, se possa manter o funcionamento de serviços, no setor público e privado, para satisfação de necessidades impreteríveis. Acresce que é fundamental que a informação seja clara e acessível, de modo a conferir certeza e segurança jurídica e a garantir a serenidade necessária para fazer face ao surto de COVID 19.

A situação requer uma atuação célere e consequente sob pena de prejuízos irreparáveis para todos os cidadãos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Que medidas preventivas já foram e estão a ser aplicadas nos locais de trabalho dos setores público e privado?

2. Que medidas de contingência estão a ser tomadas, em cada local, na eventualidade de serem diagnosticados casos em locais de trabalho do setor público e privado?

3. Em que prazo serão implementadas medidas que garantam a adoção de formas de teletrabalho que possam assegurar a manutenção em funcionamento de serviços públicos que assegurem a satisfação de necessidades sociais impreteríveis?

4. Como será garantido que os trabalhadores precários, designadamente os que prestem funções através de plataformas eletrónicas, como a Glovo ou a Uber Eats, ou outros trabalhadores independentes, podem ter acesso a baixa médica, nos termos anunciados pelo Primeiro Ministro António Costa, ou seja, com cobertura de 100%?

5. Em que prazo será disponibilizada informação clara à população sobre o funcionamento dos planos de contingência? Onde ficará acessível essa informação?

6. Em que prazo será publicada a portaria, anunciada pelo Governo, que garantirá o pagamento a 100%do subsídio de doença de trabalhadores infetados ou em quarentena?
 

AnexoTamanho
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