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Estabelecimento de aquacultura de mexilhão ao largo de Sagres, Vila do Bispo

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tornou público através de Edital, no passado dia 8 de janeiro, que a empresa Finisterra, SA, requereu um Título de Atividade Aquícola (TAA) para a instalação de um viveiro de culturas em águas marinhas, em mar aberto, para o crescimento e engorda de mexilhão, em regime extensivo, com uma área de 282 ha, a localizar ao largo de Sagres, Vila do Bispo (entre as praias das Furnas e da Salema). Este TAA será atribuído pelo prazo máximo de 25 anos, podendo ser renovado por um igual período.

Sucede que os pescadores da pesca artesanal do concelho e Vila do Bispo se encontram muito revoltados com a possível instalação da referida aquacultura, denominada “Finisterra2”, a qual terá efeitos bastante nefastos para esta área do Barlavento, como seja, consumará a destruição do que resta da pesca artesanal. A zona escolhida é vital para a atividade pesqueira, visto incluir importantes bancos de pesca para o cerco e para a pequena pesca costeira, tal como para a preservação da biodiversidade marinha do Algarve.

Esta situação pode ser comprovada no relatório do projeto PescaMap (Mapeamento de bancos de pesca algarvios), da responsabilidade do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, que teve lugar em 2015. O relatório sublinha que «no campo do Planeamento do Espaço Marítimo, a aquacultura em mar aberto situado no enfiamento da Ponta da Piedade apresenta potencial conflito por espaço marítimo com a Pequena Pesca Costeira e de Cerco. De facto, de acordo com os principais Bancos de Pesca determinados neste estudo, a referida área situar-se-á dentro de uma das mais procuradas áreas de pesca pela frota pesqueira». Inclusivamente, as aquaculturas que se situam na imediação de Sagres também terão impactos relevantes para as embarcações da pequena pesca costeira e de cerco locais.

Na área indicada para a implementação da aquacultura “Finisterra2” operam atualmente cerca de 70 embarcações da fota de cerco e pequena pesca, o que corresponde a 250 profissionais que laboram com as artes de pesca – pesca à linha, cerco, alcatruzes, armadilhas de gaiola, redes de amalhar e tresmalho. Ficará em causa toda a economia da zona do Barlavento/Algarve e o sustento de muitas famílias que sobrevivem das atividades da pesca.

Em termos de biodiversidade o relatório em causa indica que a área definida é composta por sedimentos móveis arenosos, com pequenos recifes rochosos, onde se destacam biótipos especiais caracterizados pela presença de bivalves incrustantes, ficando assim em risco de destruição. Um outro fator que agravará a pressão já existente prende-se com o facto da aquacultura se encontrar no limite do Parque Nacional do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Vários autarcas do concelho de Vila do Bispo já apresentaram reclamações às entidades competentes e os próprios pescadores ameaçam boicotar a instalação do viveiro e até fechar a própria barra.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Mar, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?

2. Qual o número de pescadores afetados caso avance o viveiro de mexilhão denominado “Finisterra2”?

3. Reconhece o Governo que a “Finisterra2” irá colocar em causa os bancos de pesca para o cerco e para a pequena pesca costeira, assim como a biodiversidade da zona, como referem os estudos do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve?

4. Vai o Governo atuar, no sentido de salvaguardar a atividade piscatória e o sustento dos pescadores e suas famílias, impedindo a instalação da referida aquacultura? Quando e de que forma vai o Governo atuar?

5. Quais serão os impactos sociais e económicos para a pesca artesanal e concelho de Vila do Bispo, caso seja instalado o viveiro? Que apoios e medidas de mitigação estão previstas?
 

AnexoTamanho
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