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Estudos sobre o impacto das obras de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (APDL) lançou, a 22 de fevereiro de 2019, o concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, no montante de 141 milhões de euros e com um prazo de execução de cerca de um ano e meio.

Recentemente, a APDL veio revelar que o concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões recebeu duas propostas e que a adjudicação está prevista para o presente mês de fevereiro. Ora, esta adjudicação é contrária à aprovação do projeto de resolução do Bloco de Esquerda na Assembleia da República que previa “a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões” até que existissem os estudos cumulativos, de Avaliação Ambiental Estratégica e também de incidências no território a sul da cidade do Porto.

Fizemo-lo tendo em conta que este tipo de intervenções não pode descurar a articulação dos vários instrumentos de planeamento e gestão territorial e vir a permitir análises dispares dos planos em vigor ou planeados, sob pena de estarmos a proceder a intervenções avulsas e inconsistentes com a obrigatoriedade de fazer face às alterações climáticas e à erosão costeira que assola o país. De facto, é o próprio Ministro do Ambiente que defende a necessidade de “perceber o território como um agente de transformação (…) ao qual temos de saber impor limites.” (cf. João Matos Fernandes - PNPOT).

Existe, portanto, a consciência plena da importância do Porto de Leixões em termos económicos e geoestratégicos, bem como a consequente melhoria da sua competitividade e eficiência. Mas existe também a noção da importância de prevenção e articulação entre os diversos agentes e respeito para com o território de forma a não aprofundar os efeitos da erosão costeira e aumentar os episódios de galgamento já tão frequentes nestas zonas. Aliás, a Câmara Municipal de Espinho, fez saber que o "relatório dos Fatores Críticos de Decisão da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico da APDL, no qual consta a execução do prolongamento do aludido quebra-mar, não contém qualquer referência às consequências ou efeitos da sua construção na frente costeira a sul, designadamente em Espinho, sendo totalmente omisso relativamente a essa questão."

Neste sentido, importa conhecer as conclusões e os resultados obtidos em detalhe – bem como os pressupostos admitidos na base de cálculo dos modelos de impacto - no estudo socioeconómico sobre o desporto de ondas solicitado pela Câmara de Matosinhos, e que recentemente a APDL anunciou à comunicação social como concluído sem publicamente apresentar o documento na integra.

Ainda mais relevante se mostra o conhecimento do estudo de Avaliação Ambiental Estratégico, que realizado em momento desfasado na cronologia preventiva de um processo desta envergadura, trará com certeza informação essencial para aferir da sustentabilidade ambiental e social destas intervenções, nomeadamente no que se refere à necessidade de prolongamento do quebra mar e do seu impacto na morfologia costeira, na capacidade e segurança do Porto de Leixões, e na viabilidade da doca de pesca.

Aliás, relembra-se que para responder ao caso da Doca de Pesca procedeu-se a uma alteração substancial do projeto, diminuindo substancialmente o aumento inicialmente previsto do terrapleno, o que denota que o projeto realmente padecia de desconformidades e de tiques de megalomania na sua proposta inicial.

A nada disto pode o Bloco de Esquerda ficar alheio, e solicitamos, por isto, os estudos que sempre nos pareceram essenciais para compreender o impacto ambiental e social da obra.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o seguinte:

1. A aludida Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico da APDL.

2. O estudo socioeconómico sobre o desporto de ondas e dos impactos da obra naquele setor, em Matosinhos e no Grande Porto.

3. O estudo de viabilidade económica em que se baseiam os pressupostos para a expansão do Porto de Leixões.

4. O estudo prévio e o Estudo de Impacto Ambiental do Novo Terminal.