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Exportação de contaminantes para território português através do rio Lima

Nos últimos anos, inúmeros meios de comunicação do Estado espanhol têm noticiado a alarmante contaminação da albufeira galega As Conchas, situada a menos de 20 quilómetros da fronteira portuguesa do Lindoso que atravessa o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira.

De acordo com um estudo da Sociedade Galega de História Natural, que recorre a dados do Centro Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) do Estado espanhol, a contaminação da albufeira por nitratos provém das mais de 400 explorações pecuárias de suínos existentes na comarca galega de A Limia.

Considerando que 67 dos 108 quilómetros do rio Lima se situam em território português – e que uma boa parte destes atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês –, é com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acompanha esta situação de possível exportação de contaminantes para a mais importante área protegida do nosso território, bem como para zonas a jusante desta. A exportação de contaminantes através do rio Lima pode originar graves problemas ambientais e de saúde pública no nosso território.

Ora, o rio Lima, tal como os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, é um rio transfronteiriço cuja bacia hidrográfica é abrangida pela Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas – o convénio ratificado por Portugal e pelo Estado espanhol comummente conhecido por Convenção de Albufeira.

Como disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Convenção de Albufeira, “as Partes adoptam, individual ou conjuntamente, as medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras necessárias” para, entre outros, “alcançar o bom estado das águas”, “prevenir a degradação das águas e controlar a poluição”, e “prevenir, eliminar, mitigar ou controlar os efeitos dos incidentes de poluição acidental.” Neste sentido, a Convenção de Albufeira assegura, ao abrigo da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), a coordenação das medidas previstas nos planos de gestão das regiões hidrográficas internacionais do território comunitário, como é o caso da região hidrográfico na qual se insere o rio Lima.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação aqui exposta?

2. O Governo contactou as autoridades galegas no sentido de prevenir os efeitos da contaminação em território português?

3. Existem situações confirmadas de contaminação das águas e margens do rio Lima no Parque Nacional da Peneda-Gerês, bem como a jusante da área protegida?
a. Em caso afirmativo, que medidas tomou o Governo para mitigar e eliminar a contaminação?

4. O Governo considera aplicar medidas previstas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima, em coordenação com o Estado espanhol, como previsto na Convenção de Albufeira?
a. Em caso afirmativo, que medidas prevê o Governo aplicar e em que datas?
 

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