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Falhas de segurança em caminhos públicos junto a pedreiras em Barcelos e Viana do Castelo

As áreas de extração de caulino concessionadas pelo Estado à empresa Motamineral – Minerais Industriais SA constituem um perigo iminente para a segurança de pessoas e animais que circulam nos caminhos florestais que circundam e atravessam aquelas áreas.
Situadas na confluência das freguesias de Alvarães, Vila de Punhe e União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, concelho de Viana do Castelo, e freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, as pedreiras de caulino atingem dezenas de metros de profundidade, encontrando-se algumas delas cobertas de água.

A falta de sinalização nas áreas de aproximação aos trabalhos das pedreiras, bem como a total ausência de vedação e proteção junto ao limite superior das áreas de escavação circundadas e atravessadas por caminhos florestais, constitui uma séria ameaça à segurança das pessoas que utilizam aqueles caminhos. Diariamente, dezenas de pessoas circulam ali a pé, de bicicleta, automóvel ou motociclo, por motivos lúdicos ou para se deslocarem até às áreas agrícolas, apícolas ou zonas residenciais que existem nas imediações.

Conforme disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, é obrigatória a sinalização da aproximação aos trabalhos das pedreiras enquanto dura a exploração mineira. No mesmo artigo, o decreto-lei determina que “os limites da área licenciada de uma pedreira devem estar devidamente sinalizados e, sempre que possível, vedada a área circunscrita à pedreira.” Também “as bordaduras da escavação onde tenham finalizado os trabalhos de avanço do desmonte devem obrigatoriamente ser protegidas por vedação de características adequadas às condições próprias do lugar.”

Ora, o Bloco de Esquerda considera urgente solucionar as falhas de segurança existentes, conforme previsto na lei, designadamente nas áreas de aproximação às pedreiras, bem como nos caminhos florestais que as circundam e atravessam, de forma a salvaguardar a segurança das pessoas e animais que circulam no local.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação aqui exposta?
2. As entidades competentes realizaram ações inspetivas à área de exploração mineira supracitada?
2.1. Em caso afirmativo, em que data foi realizada a última ação inspetiva?
2.2. Que consequências e conclusões resultaram das ações inspetivas?
3. Que medidas prevê o Governo adotar para salvaguardar a segurança de pessoas e animais que circulam nos caminhos florestais que circundam e atravessam a área de pedreiras supracitada?
 

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