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Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, e que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda.

Na síntese de resultados da auditoria referente ao “Controlo das transferências de entidades do setor público para fundações” relativa ao ano de 2016, pode ler-se que as transferências de entidades públicas (onde se inclui a administração regional e local) para fundações totalizaram 192M€, a que acresceram 34M€ em benefícios fiscais. Esta distribuição foi desigual, uma vez que 30% do total destas verbas foi transferido para as dez maiores beneficiárias, com destaque para a Fundação Salesianos (10,3M€), a Fundação Centro Cultural de Belém (7,6M€), a Fundação Casa da Música (7,2M€) e a Fundação Alentejo (5,4M€).Os problemas de transparência começam logo aqui com a auditoria a relevar que “nenhuma destas fundações inclui nos seus relatórios de atividades e contas, menção ao valor social, ambiental e económico gerado pela sua atividade (através da utilização do indicador de retorno social do investimento ou outro semelhante)”.

A IGF refere ainda a existência de situações irregulares, com grande destaque para falhas na transparência, nomeadamente o facto de três entidades públicas (sem identificar quais) terem realizado transferências num total de 118 mil euros sem parecer prévio, oito entidades terem transferido 3M€ para 13 fundações que incumpriram as obrigações de transparência previstas na Lei-Quadro das Fundações e ainda que 24 fundações (IPSS) que beneficiaram de 3,9M€ não publicitaram as suas contas, contrariamente ao previsto no Estatuto das IPSS.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, de resto, se tem batido pelo estabelecimento de missões claras para estes fundos públicos e pelo aumento de transparência nos protocolos com fundações, vê com preocupação as irregularidades e persistente falta de transparência que esta auditoria vem, mais uma vez, confirmar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças:

• O relatório completo do “Controlo das transferências de entidades do setor público para fundações (2016)” – Relatório n.º 2018/1423 da IGF
 

AnexoTamanho
requerimento_-_mf_-_transferencias_para_fundacoes.pdf181.59 KB