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Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes de Graça

Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda uma comunicação da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da Escola Secundária Fernando Lopes Graça, na Parede, sobre a falta de assistentes operacionais.

De acordo com a informação dada, das 28 assistentes operacionais atribuídas à escola, apenas 17 estão em funções - a maior parte encontra-se em baixa média e um rescindiu contrato. Um número manifestamente insuficiente para uma escola com 1200 alunos frequentando o ensino diurno e noturno, o que implica o funcionamento ininterrupto das 8h às 00h.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação já dirigiu um abaixo-assinado (pela segunda vez, tendo sido a primeira em 2010) acompanhado de uma carta à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), no passado dia 6 de janeiro, expondo os motivos físicos que demonstram de forma bem evidente a absoluta insuficiência de vigilância nos diversos e dispersos espaços escolares da escola em causa.

Nessa mesma carta, a DRELVT era alertada para a situação insustentável da escola, a manter-se a pouca vigilância afeta à mesma. Sabendo que a escola funciona sem interrupção das 8h00 às 24h00, com assistentes operacionais a trabalharem distribuídos por 3 horários distintos (das 8h00 às 16h00; das 10h00 às 18h00; das 16h00 às 24h00); que tem cerca de 1200 alunos a almoçarem em três turnos, entre as 11h50 e as 14h50, período em que continuam a decorrer as atividades letivas bem como as funções de vigilância; que contém oito pavilhões e seis laboratórios, com as exigências de manutenção já conhecidas; com oficinas para os cursos profissionais; e ainda dois Pavilhões Gimnodesportivos.

É um quadro suficientemente esclarecedor sobre a provável incapacidade destes 17 funcionários/as darem resposta às necessidades dos vários serviços a que acorrem no desempenho das suas funções. Estão em causa exigências mínimas num estabelecimento de ensino público, desde logo, a qualidade e o bom funcionamento das suas instalações.

Ora, a DRELVT já respondeu e, de acordo com a APEE da Escola, a mesma mais não é do que a cópia exata da resposta que a mesma responsável deu à primeira carta de 2010, ou seja, que o assunto está a ser tratado pelo Diretor da Escola.

Muito podia ser dito sobre a total indiferença com que esta organização de pais e encarregados de educação, bem como a própria escola, estão a ser tratados pela DRELVT. Aliás, é preocupante que esta remeta para a direção da Escola a resolução da falta de assistentes operacionais, quando a mesma não tem naturalmente meios para o fazer.

Perante este quadro, resta ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda subscrever a opinião da organização de pais, “… A nossa Escola, os seus colaboradores nas suas diferentes áreas de competência, os nossos filhos e jovens e as suas famílias merecem melhor resposta”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da insuficiência de assistentes operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes Graça, na Parede?

2. Quantas escolas estão identificadas como estando na mesma situação de insuficiência de funcionários não docentes?

3. Pode o Ministério da Educação e Ciência explicar porque detetando-se a necessidade de atribuir 28 assistentes operacionais a uma escola e, perante a indisponibilidade de quase um terço, não se diligencie no sentido imediato de os substituir?

4. Considera o Ministério razoável que se condene uma Escola com mais de 1200 alunos e com as várias necessidades inerentes às instalações e serviços prestados a apenas 17 assistentes operacionais?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes de Graça, na freguesia da Parede.pdf318.01 KB