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Falta de condições de segurança para aluno/as da escola sede de Agrupamento das Escolas de Vila Real de Santo António

900 alunos/as da Escola Secundária de Vila Real de Santo António não têm as condições de segurança exigíveis nem para a prática de Educação Física nem para o desenrolar das demais atividades letivas. Com efeito, o Bloco de Esquerda esteve presente na iniciativa promovida pelos órgãos de direção do Agrupamento e pôde verificar as condições degradantes em que alunos/as e professores/as vivem e trabalham diariamente.

As obras iniciadas há 3 anos e que há 1 ano deveriam estar concluídas, a paralisia da Parque Escolar, agora em contencioso com o consórcio de empresas, deixaram um edifício com obras a meio e sem requisitos de segurança. Do mesmo dá conta um relatório da responsabilidade da Proteção Civil.

Os e as jovens são diariamente colocados em risco pelo percurso de 1,5 km que realizam a pé para a prática da Educação Física, uma vez que o pavilhão se encontra a essa distância do edifício sede, ao mesmo tempo que têm grande parte das aulas em contentores, e que chove nas novas salas de aula.

Assim, a escola tem hoje salas de aula, reprografia e cantina, sediados em monoblocos, que se destinavam a necessidades temporárias, supríveis em 6 meses. Numa escola com 900 alunos/as há condições para servir apenas 180 refeições. O buffet, num espaço de 20m2 não dá resposta às necessidades da população escolar. O espaço de convívio dos alunos desenvolve-se nos corredores. A deslocação de ambulância ou de carro de bombeiros em caso de acidente não ocorre nas condições necessárias, o que obrigou à abertura de um novo acesso.

A situação é vergonhosa e não se duvide que só a tradicional resistência de professores/as e funcionários/as bem como a intensa participação da associação de pais, cujo empenho foi e é determinante, permitem que as atividades se continuem a desenvolver, enquanto aguardam resposta da tutela que teima em ignorar. Com efeito, o apelo dirigido pelo Conselho Geral ou pela Direção da Escola ao Ministério da Educação nem sequer tiverem a curialidade de uma resposta por mera formalidade.

A situação não pode continuar nos atuais termos, impõe-se uma resposta urgente, que não pode aguardar que um qualquer acidente desperte finalmente a atenção da tutela.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Quando tenciona o Ministério da Educação e Ciência acusar a receção dos órgãos de direção da escola?

2. Que medidas urgentes se propõe tomar o Senhor Ministro da Educação no sentido de criar as condições exigíveis de segurança e qualidade a que os jovens desta escola têm direito e que impõem a conclusão das obras programadas?

3. Qual o papel que pretende o Ministério assumir em situações como esta, de paralisação das obras e de desqualificação do espaço, com riscos óbvios para a população escolar, nomeadamente no plano de negociação entre a Parque Escolar e o consórcio de empresas construtoras no sentido de proceder à conclusão das obras?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Falta de condições de segurança para aluno/as da escola sede de Agrupamento das Escolas de Vila Real de Santo António.pdf260.4 KB