Falta de condições do canil de Leiria

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de queixas acerca do Canil de Leiria. As queixas dão conta de que o canil não apresenta as mínimas condições higieno-sanitárias e de bem-estar animal, o que constitui um risco para a saúde pública, um desprezo pelos direitos dos animais e pela legislação vigente e motivo de justa indignação.

As queixas sobre as condições dos animais circulam nas redes sociais. Referem que os animais passam fome, que não tem qualquer tipo de tratamento veterinário e que muitos dos que entram saudáveis ficam rapidamente em situação de saúde precária.

É também denunciado que uma grande percentagem de animais são abatidos. Por outro lado, os processos de adoção são demorados, o que faz com que os adotantes desistam dos processos.

Na ausência de atuação da autarquia, compete à Direção Geral Veterinária (DGV) e autoridades policiais assegurar o cumprimento da lei, nomeadamente das normas de posse, detenção e comercialização dos animais, mas também dos princípios do bem-estar animal.

Neste caso concreto não tem havido intervenção da autarquia e ficam-nos muitas dúvidas sobre a atuação da DGV.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento da falta de condições higiénico-sanitárias do Canil de Leiria? Considera que há risco para a saúde pública?

2. A DGV já reagiu a tal situação? Que medidas pretende o Governo tomar face às denúncias que vêm sendo feitas?

3. Que medidas pretende o Ministério tomar para garantir uma maior capacidade de fiscalização da DGV, prevenindo a ocorrência de situações como esta?

4. Quais as medidas que o Ministério pretende tomar para fazer cumprir com celeridade a legislação de sanidade e bem-estar animal?