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Falta de condições do canil e gatil de Lisboa

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de queixas acerca do Canil e Gatil de Lisboa. As queixas dão conta de que o canil não apresenta as mínimas condições higieno-sanitárias e de bem-estar animal, o que constitui um risco para a saúde pública, um desprezo pelos direitos dos animais e pela legislação vigente e motivo de justa indignação.

As queixas sobre as condições em que se encontram os animais circulam nas redes sociais. É referido que os cães vivem acorrentados 24 horas por dia, por cima de um estrado de madeira, nunca saem à rua e são lavados à mangueirada - situação terrível no inverno. É também denunciado que muitos dos cães não estão a receber cuidados médicos. Os gatos ficam permanentemente dentro de gaiolas, misturados, adultos e filhotes, machos e fêmeas. É referido também que os gatos vivem por cima das suas fezes e que são retirados das gaiolas com tenazes.
Denunciado é também uma percentagem grande de animais abatidos. Por outro lado, os processos de adoção são demorados, o que faz com que os adotantes desistam.

Estas situações denunciadas são muito graves. O canil e gatil de Lisboa já tiveram problemas no passado. Inclusive esteve proibido de aceitar animais por não cumprir com a legislação em vigor.

Na ausência de atuação da autarquia, compete à Direção Geral Veterinária (DGV) e autoridades policiais assegurar o cumprimento da lei, nomeadamente das normas de posse, detenção e comercialização dos animais, mas também dos princípios do bem-estar animal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento da falta de condições higiénico-sanitárias do Canil e Gatil de Lisboa? Considera que há riscos de para a saúde pública?

2. A DGV já reagiu a tal situação? Quais as medidas que pretende tomar face às denúncias que vêm sendo feitas?

3. Que medidas pretende o Ministério tomar para garantir uma maior capacidade de fiscalização da DGV, prevenindo que ocorram situações como estas?

4. Quais as medidas que o Ministério pretende tomar para fazer cumprir com celeridade a legislação de sanidade e bem estar animal?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Falta de condições do canil e gatil de Lisboa.pdf356.16 KB