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Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de Lamego para garantir cuidados de enfermagem de reabilitação no domicílio.

O Bloco de Esquerda vem, por este meio, demonstrar a preocupação relativamente à recente notícia da requisição, por parte do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, de duas profissionais de enfermagem que se encontravam em mobilidade na ACES Douro Sul a prestar cuidados domiciliários de reabilitação.

A área de influência do ACES do Douro II - Douro Sul, corresponde aos concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca. 

O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar esta, e outras situações, que evidenciam uma grande fragilidade da rede de prestação de cuidados de saúde no concelho de Lamego, bem como em toda a região, e as conclusões que se tiram — quer do contacto direto com as populações, quer das várias reuniões que já se realizaram com a administração do CHTMAD, com o SEP e com muitos outros profissionais de saúde — não podem deixar de ser alarmantes na medida em que o subfinanciamento crónico do SNS nesta região do país, a falta de meios e a descoordenação de entidades públicas de saúde estão mesmo a condicionar gravemente o acesso a cuidados de saúde primários.

Esta problemática acentua-se particularmente quando se fala, por exemplo, das populações das periferias, tendencialmente envelhecidas, vulneráveis e muitas vezes sem opções de transporte público para o Hospital de Lamego.

Assim, e no momento em que se discutem os pilares da Nova Lei de Bases da saúde, não se poderá deixar de salientar a importância dos cuidados domiciliários como instrumento para combater assimetrias e salvaguardar o acesso universal, público e gratuito à saúde - esse direito elementar constitucionalmente consagrado que, afinal de contas, parece ainda inacessível a tanta gente e, sobretudo, no interior.

Posto isto, o Bloco de Esquerda considera urgente que o Ministério da Saúde proceda à rápida resolução deste constrangimento, uma vez que esta é uma matéria da sua exclusiva responsabilidade e que não envolverá sequer o aval do Ministério das Finanças, tantas vezes puxado à colação na tentativa de justificar decisões políticas erradas e o adiamento de decisões urgentes com base em critérios ou argumentos meramente financeiros, administrativos e burocráticos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Está disposto o Governo, através do Ministério da Saúde, a intervir de forma a garantir a contratação de novos enfermeiros para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, de forma a que as enfermeiras visadas possas continuar o seu trabalho no ACES Douro Sul? 

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Pergunta: Falta de enfermeiros em Lamego414.93 KB