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Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. O Agrupamento de Escolas Francisco Simões, em Almada, é um dos afetados por este problema.

O Agrupamento de Escolas Francisco Simões, cuja Escola sede se situa na rua Jorge Pereira, no Laranjeiro, é composto pela Escola Básica e Secundária Francisco Simões, pelo Jardim de Infância do Feijó, pela Escola do 1º Ciclo com Jardim de Infância Maria Rosa Colaço e pela Escola do 1º Ciclo com Jardim de Infância do Chegadinho. O Agrupamento tem estabelecido protocolos com diferentes entidades com as quais tem trabalhado em estreita colaboração em diferentes áreas, o que se tem traduzido numa mais-valia para o sucesso do trabalho das várias escolas. Este é também um Agrupamento que enfrenta vários problemas, quer ao nível de recursos humanos, quer ao nível do edificado, nomeadamente na Escola sede. O edifício da Escola Básica e Secundária foi construído há mais de trinta anos e nunca teve intervenções de requalificação profundas. Estando em condições bastante degradadas que exigem obras, conforme tivemos ocasião de expor anteriormente ao Governo (Pergunta 2311/XIII/4). Esta degradação provoca problemas de segurança e problemas educativos que são agravados pela escassez de funcionários não-docentes.

De acordo com a direção do Agrupamento, 1354 alunos frequentam os seus estabelecimentos, dos quais 880 frequentam o edifício sede (os dados da DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares referem um total de apenas 1078 alunos). As crianças/alunos do Agrupamento têm idades compreendidas entre os 3 e os 22 anos e distribuem-se por turmas do pré-escolar ao 12º ano de escolaridade. Quanto à nacionalidade, 88% dos alunos são de nacionalidade portuguesa e 12% de outras nacionalidades (Angola, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, China, Espanha, França, Guiné-Bissau, Itália, Moldávia, Nepal, Paquistão, Paraguai, Roménia, Rússia, S. Tomé e Príncipe e Venezuela). Economicamente, os alunos são na sua maioria subsidiados pela Ação Social Escolar (ASE) e, distribuindo-se pelos escalões A, B e C, perfazem 55% da população escolar.

De acordo com a DGEstE, o Agrupamento tem 35 funcionários não-docentes, porém destes há somente 31 em efetividade de funções. O pessoal não-docente é claramente insuficiente para as necessidades do Agrupamento, ficando os alunos sem o devido apoio e contribuindo para uma situação de instabilidade que se espelha no aumento do número de casos de indisciplina. Um problema que se agrava quando 21 funcionários estão acima dos 50 anos e 10 têm mais de 60 anos. Registe-se que, recentemente, dois funcionários foram para a reforma, estando atualmente dois funcionários de baixa e uma de licença de maternidade. Devido a esta falta de funcionários, só com esforço acrescido dos funcionários restantes é possível manter a escola aberta.

É também notória a falta de funcionários nas escolas primárias. Estão também por atribuir, por falta de autorização do Governo, os funcionários afetos às Necessidades Educativas Especiais (dois a meio tempo e um a tempo inteiro). E, frequentemente, não é possível acompanhar devidamente os alunos com necessidades educativas especiais do Agrupamento porque os funcionários têm de garantir outras funções indispensáveis ao funcionamento da escola, como a portaria.

A Escola sede, constituída por seis blocos, abre das 8:20 às 18:40. A partir de determinada hora há apenas uma funcionária para dois blocos.

Para gerir esta dificuldade, há dois pavilhões fechados a partir das 18 horas. O apoio de dois tarefeiros cuja contratação foi autorizada para um horário reduzido (4 horas um, 3 horas outro) não é suficiente. Os concursos entretanto lançados não são suficientes para suprir as necessidades do Agrupamento.

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança.

A vigilância do perímetro exterior da escola realizada pela Escola Segura, sendo eficaz, é identificada como insuficiente. A carência de resposta também foi sentida em relação ao piquete de ronda disponibilizado pela equipe da zona da margem sul dal DGEstE.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?

2. Como irá o Ministério da Educação proceder de modo a garantir a contratação do número de funcionários suficiente ao correto funcionamento da escola e à segurança da comunidade escolar?

3. Como irá o Ministério da Educação proceder para garantir o reforço da escola segura no acompanhamento a esta escola?
 

AnexoTamanho
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