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Falta de funcionários no Centro Escolar de Tramagal - Abrantes

Há dias, os pais dos alunos do Centro Escolar de Tramagal, no concelho de Abrantes, fecharam a cadeado as instalações do Centro, impedindo a entrada das crianças e afixando um cartaz reclamando mais funcionárias.

A GNR compareceu cerca de duas horas depois, rebentando os cadeados e abrindo os portões.

Contudo, os pais continuaram a recusar a entrada das crianças e a reclamar uma solução para o problema, junto de autarcas e professores. Diziam tratar-se de uma ação de protesto, só desencadeada em último recurso, perante uma falta de assistentes operacionais.

Esta carência de funcionários coloca em causa a segurança das crianças, a limpeza das instalações, o controlo das entradas e saídas e o acompanhamento nas refeições e no recreio. Trata-se de funções essenciais ao bom funcionamento de uma unidade escolar e que não estarão a ser asseguradas

Infelizmente, fazem parte das rotinas anuais na área da educação os encerramentos das escolas pelos encarregados de educação. Todas as situações registadas têm em comum e como uma das causas a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que estabelece os critérios de afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e a fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1 – Reconhece o governo que a Portaria n.º 272/2017 de 13 de setembro, não responde às reais necessidades de dotação de pessoal não docente de muitos dos agrupamentos e escolas da rede pública?

2 – Reconhece o governo que o referido diploma legal, e os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação, não permitem a rápida e eficaz resposta às situações em que, por motivos de saúde de curta duração, o número de assistentes em funções se torna inferior ao número definido pelo próprio diploma?

3 - Que orientações de gestão dá o Ministério da Educação aos diretores, nas situações referidas no ponto anterior?

4- Considera o Ministério da Educação que, em resultado da aplicação da Portaria e das suas orientações complementares, duas assistentes operacionais (2x7 horas de trabalho diário) são suficientes para apoiar o funcionamento regular de uma unidade escolar com 74 alunos do 1o CEB, durante 10h diárias (escola a tempo inteiro)?

5 - Quando e como irão ser ultrapassadas as carências apontadas?

AnexoTamanho
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