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Falta de profissionais no atendimento da linha 112 e no Instituto Nacional Emergência Médica (INEM)

O Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), em funcionamento desde 1981, tem como objetivo prestar assistência às vítimas de acidente ou doença súbita, sendo composto por diversas entidades: a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), os Bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa, os Hospitais e Centros de Saúde.

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento do SIEM no território de Portugal Continental. O Sistema começa quando alguém liga 112, o Número Europeu de Emergência. O atendimento das chamadas cabe à PSP e à GNR, nas centrais de emergência. Sempre que o motivo da chamada tem que ver com a área da saúde, esta é encaminhada para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM; quando o CODU aciona um meio de emergência, é mobilizado o que esteja mais próximo do local da ocorrência,independentemente da entidade a que pertence (INEM, Bombeiros ou Cruz Vermelha).

Nos últimos dias, foram divulgadas informações dando conta de que o atendimento 112 estaria mais demorado do que seria de esperar devido à falta de profissionais para assegurar o atendimento da linha. Em resposta a estas notícias, o Governo referiu que “está a decorrer um novo processo de recrutamento junto da GNR”. Urge conhecer os termos e os prazos deste concurso.

Acresce que, o INEM não está sujeito a cativações, uma medida importante propostapelo Bloco de Esquerda e aprovada aquando do debate do Orçamento de Estado para corrente ano. Como tal, é ainda mais incompreensível que o INEM possa estar a funcionar com falta de profissionais, sobrecarregando os trabalhadores em funções. Refira-se que, em resposta ao Bloco (Pergunta 2091/XIII/3ª), é assumido que em 2017 saíram 57 trabalhadores do INEM, sendo que entre janeiro e maio de 2018 já tinham saído outros 25!

Recorde-se ainda que, há poucas semanas, foi aprovada na Assembleia da República uma iniciativa do Bloco de Esquerda (Projeto de Resolução n.º 1497/XIII/3ª) que preconiza o reforço da resposta do Instituto Nacional de Emergência Médica através da contratação dos profissionais em falta. Este projeto, aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PS, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 206/2018, de 23 de julho.

Há, portanto, um consenso alargado quanto à necessidade de contratar mais profissionais para o INEM. Não há cativações no INEM, devido à iniciativa do Bloco. Implementem-se, com urgência, as medidas já aprovadas na Assembleia da República, reforçando o quadro de trabalhadores do INEM, através da contratação efetiva e não precária dos profissionais necessários ao normal funcionamento deste instituto fundamental para a assistência à população.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governodescativou as verbas para o INEM, tal como aprovado no Orçamento de Estado para 2018? Qual o montante atribuído ao INEM até ao momento? Qual o montante que o Governo prevê disponibilizar ao INEM até ao final de 2018?

2. Qual a verba atribuída ao INEM em 2016 e 2017?

3. O Governo referiu que “está a decorrer um novo processo de recrutamento junto da GNR”. Quando foi iniciado este concurso? Quantos profissionais serão contratados? Quando se prevê que estes trabalhadores entrem em funções?

4. Qual é o tempo médio de atendimento da linha 112? (dados disponibilizados por mês, para os anos de 2016, 2017 e para os meses entretanto decorridos de 2018).

5. Qual foi o tempo médio de atendimento da linha 112 e quantas chamadas foram recebidas nos dias 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 de agosto dos anos de 2018, 2017 e 2016?

6. Quando vai o Governo cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 206/2018, de 23 de julho, que prevê a contratação de profissionais para o INEM?

7. Quantos trabalhadores asseguram os centros de atendimento do 112? Quantos trabalhadores estão em falta? Que medidas urgentes vão ser desencadeadas para proceder à sua contratação?

8. Quantos trabalhadores asseguram funções no INEM? Quantos seriam necessários de acordo com o quadro de pessoal do INEM?

9. Em média, por mês, quantas horas extraordinárias são asseguradas pelos trabalhadores do INEM? 

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