Share |

Financiar colégios privados para decretar falência à escola pública?

O debate sobre Ensino Particular e Cooperativo marcou a semana parlamentar. A deputada Joana Mortágua recordou que, em Coimbra, "há, pelo menos 16 turmas financiadas pelos contribuintes a 80.500€ cada uma, enquanto 8 escolas públicas com salas de aula vazias podem e querem receber esses alunos".

O 1º de Maio deste ano foi o primeiro, após vários anos marcados por políticas de austeridade, a ser comemorado com recuperação de rendimentos e direitos laborais, através. "Nem mais um passo atrás", vincou a Catarina Martins durante a manifestação, em Lisboa.

A sessão plenária de quarta-feira, uma interpelação ao Governo requerida pelo PSD, incidiu sobre o tema da sustentabilidade da Segurança Social e da utilização do fundo de estabilidade financeira. O Bloco de Esquerda defendeu que a Segurança Social deve incidir em valores como igualdade,universalidade,promoção da coesão social e a solidariedade, contrários aos valores presentes nas políticas desenvolvidas nessa área pelo PSD/CDS.

O deputado José Soeiro afirmou que para o PSD “a sustentabilidade da Segurança Social foi agravar o fator de sustentabilidade, foi cortar pensões, aumentar a idade da reforma e tentar propor a transformação da Segurança Social num enorme nicho de negócio por via do plafonamento e do recurso aos mercados financeiros”.

Perante o agendamento do CDS sobre “Demografia, Natalidade e Família”, o Bloco respondeu que a parentalidade não está dissociada da precariedade, focando-se nomeadamente na implicação do modelo económico, social e laboral atual que põe em causa a proteção da parentalidade.

A última sessão plenária incidiu na discussão sobre o tema do Ensino Particular e Cooperativo. A deputada Joana Mortágua, usando o distrito de Coimbra a título de exemplo, afirmou que “pelo menos 16 turmas financiadas pelos contribuintes a 80.500€ cada uma, enquanto 8 escolas públicas com salas de aula vazias podem e querem receber esses alunos. O colégio de Sta Maria de Lamas tem 74 turmas pagas com dinheiro público, no último concurso abriram no 2º e 3º ciclos 19 turmas e todas tinham lugar na Escola Pública”.

“Estamos ou não a financiar colégios privados decretando a falência de escolas públicas? E no interesse de quem? Dos contribuintes, do défice, do país, das crianças, ou dos colégios?”

Foram ainda discutidos projetos de lei e de resolução sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), sobre o Serviço Regional de Saúde, projetos de lei e de deliberação para a simplificação dos requisitos legais para a apresentação de Iniciativas Legislativas de Cidadãos, a responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde nos Açores e os projetos de lei e de resolução defendendo o fim das portagens na A22/Via do Infante, e nas A23, A24, A25 e A4, o que foram chumbados por PS, PSD e CDS.

Resumo da atividade parlamentar da semana de 2 a 6 de maio.