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Funcionamento dos Serviços Consulares em Londres

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem alertado para a crescente deterioração da prestação de serviços em diversos Consulados Gerais de Portugal. Existem diversos relatos de problemas vividos no atendimento em vários consulados e embaixadas portuguesas, assim como notícias que dão conta de relatórios que identificam diversos problemas de atendimento, segurança e de condições mínimas de fornecimento deste serviço público. Nestas situações fica visível a falta de investimento na contratação de trabalhadores consulares e nos materiais que apoiem um bom atendimento das pessoas que acorrem a estes espaços, presencialmente, telefonicamente ou ainda através dos espaços online. Neste âmbito, recebemos alertas recentes para várias deficiências de funcionamento do serviço consular em Londres, onde qualquer tentativa de aceder aos serviços consulares é gorada.

De forma mais específica:

1) Temos relatos da impossibilidade de estabelecer contacto telefónico com os serviços consulares pois os tempos de espera são excessivos (atingindo a duração de 35 minutos);

2) os e-mails para o Consulado Geral não obtêm resposta em tempo útil e a informação transmitida é vaga, imprecisa e nada pragmática, dificultando a resolução das questões levantadas;

3) desde novembro de 2017 que não existem vagas disponíveis para atendimento presencial e o sistema do Portal de Agendamento Online de Atos Consulares tem tido falhas técnicas, tendo ficado indisponível por várias semanas. É-nos igualmente reportado que o consulado de Londres apenas atende presencialmente em casos de emergência extrema.

Acresce que, tendo em conta a pressão que o processo do “Brexit” terá sob a população portuguesa emigrada em Inglaterra, assim como a grande quantidade de emigrantes portugueses neste país, estes consulados deveriam evoluir num processo de melhoria e rapidez do atendimento, presencial e à distância, e não incorrer no movimento oposto, como parece ocorrer recentemente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento das situações supracitadas?

2. O que levou às diferentes dificuldades de atendimento presencial e à distância descritas?

3. Como se processa o atendimento à distância e presencialmente neste consulado?

4. Que justificação leva a que o consulado apenas proceda a atendimentos presenciais no caso de emergência?

5. Existe algum levantamento diagnóstico das necessidades deste consulado-geral e daquelas que advirão do processo em curso “Brexit”? Quais as conclusões?

6. Procedeu a Inspeção Geral Diplomática e Consular a alguma inspeção recente a este consulado? Quais as recomendações apresentadas?

7. Que medidas pretende o Governo tomar para que os serviços consulares em Londres possam responder adequadamente?

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