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Fundo de compensação salarial para os pescadores profissionais de esposende

Atestado pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Viana do Castelo, a barra de Esposende é uma das mais perigosas do país e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com embarcações, devido ao seu assoreamento.

Em resultado destas condições precárias e da contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado o que implica falta de segurança na passagem da barra, esta está encerrada vários dias por ano, impedindo os profissionais da pesca de Esposende de sair para a faina durante longos períodos de tempo durante o ano, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento. Esta situação é recorrente e tem vindo a agravar-se o que faz com que nos últimos anos tenha ocorrido numa média de 120 dias.

Sabendo-se que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP) tem como objetivo prestar apoio financeiro aos profissionais da pesca, na forma de compensação salarial quando, por razões que se prendem com condicionantes específicas da sua atividade, fiquem temporariamente privados do seu rendimento e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Sejam desencadeadas as diligências para que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, pago aos pescadores de Esposende por um período de 60 dias, passe a ser pago por um período de tempo correspondente a 90 dias de inatividade.
 

AnexoTamanho
pjr_resolucao_compensacao_salarial_pescadores.pdf148.27 KB