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Gestão de recursos casuística e desinvestimento da DGArtes na região do Algarve

Em novembro de 2012, o Bloco de Esquerda enviou a pergunta n.º 619 ao Secretário de Estado da Cultura, pedindo explicações sobre a anunciada redução de 32,8% e de 35,7% do investimento da DGArtes respetivamente nas regiões do Alentejo e do Algarve. Transcrevemos o essencial da resposta do governo de 14 de fevereiro de 2013:

As verbas alocadas às regiões do Alentejo e do Algarve nos procedimentos em curso para atribuição de financiamento público às artes profissionais têm como base de previsão, conforme disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, a avaliação do tecido cultural regional, a respetiva diversidade e a necessidade de desenvolvimento, visando o propósito de introduzir fatores de correção das assimetrias existentes entre regiões e desde que salvaguardado o caráter nacional das atividades a apoiar.

A distribuição de verbas para o Alentejo teve como objetivo garantir uma maior equidade entre todas as regiões no que se refere aos valores de investimento per capita, e a distribuição de verbas para o Algarve teve como finalidade alcançar, em 2013, um maior equilíbrio do investimento feito em todas as regiões, resultando num aumento na ordem dos 40% relativamente aos valores de investimento em 2012.

No entanto, os princípios de equidade, equilíbrio regional do investimento, e correção das assimetrias resultaram na prática na afetação de apenas 250 mil euros para todas as candidaturas aos apoios tripartidos da região do Algarve. Um investimento pobre que, por muitas perspetivas de análise que se implementem, não esconde o facto de ser a região que menos investimento recebe, ficando mesmo atrás do Alentejo com 414 mil euros, longe da região Centro com 1 milhão de euros, da região Norte com 1,3 milhões de euros, e muito longe de Lisboa e Vale do Tejo com 1,5 milhões de euros.

Não há avaliação do tecido cultural regional que permita concluir que o melhor para garantir a correção das assimetrias existentes entre regiões seja condenar as estruturas existentes ao definhamento financeiro, ao incumprimento dos programas com que se comprometeram e ao colapso da relação estabelecida e construída com a população ao longo dos anos. Assim é com o ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve, uma estrutura profissional responsável pela gestão e programação do Teatro Lethes, com um longo currículo de atividade, da ópera ao Teatro para a Educação, garantindo o acesso ao teatro a todos os estudantes do 1º ciclo da região. Uma estrutura de sucesso, com parcerias internacionais estabelecidas apesar da extraordinária fragilidade financeira a que os sucessivos cortes nos últimos anos a sujeitaram, com um corte nominal de 70 mil euros entre 2009 e 2011 e, em 2013, mais um corte de 30 mil euros, reduzindo o apoio ao ACTA em mais de 50% entre 2009 e 2013.

Não há critério de boa governança que justifique a redução de investimento nos serviços públicos de cultura da região do Algarve. Na opinião do Bloco de Esquerda os valores de investimento intrarregional revelam única e exclusivamente um tratamento casuístico, longe de qualquer tentativa criteriosa de boa gestão de recursos e muito longe de qualquer tentativa de correção de assimetrias entre regiões.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Governo uma disparidade tão acentuada entre o investimento da DGArtes na região do Algarve e as restantes regiões?

2. Como justifica o Governo que com o investimento anunciado para a região do Algarve pretende corrigir assimetrias quando este representa o mais baixo valor de sempre, colocando em causa estruturas estratégicas para os serviços públicos de cultura da região?
 

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