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Grupo Zara Portugal, S.A. reduz ilegalmente horários e salários

O Bloco de Esquerda foi informado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) que o Grupo Zara Portugal, S.A. levou a cabo, em algumas lojas da cidade do Porto, um processo de redução de salários através da diminuição das horas de expediente, propondo aos trabalhadores que fossem eles próprios a solicitar a redução da carga horária, por escrito, à empresa.

Os trabalhadores do Grupo Zara Portugal, S.A. deveriam pedir, assim, uma diminuição de cinco horas semanais nos seus contratos. No caso dos full-time passariam de 40 para 35 horas de trabalho semanal; já os part-time, de 25 para apenas 20 horas por semana. Segundo o comunicado do sindicato, todo o processo foi acompanhado por intimidações várias consubstanciadas, designadamente, em ameaças de despedimento, que terão levado a que grande parte dos trabalhadores tenha assinado a carta a solicitar a redução dos seus horários e salários contra a sua vontade.

O Grupo Zara Portugal S.A. pertence ao universo espanhol Inditex que só em Portugal gere oito insígnias – Zara, Zara Home, Stradivarius, Pull&Bear, Bershka, Oysho, Uterque e Massimo Dutti. Importa aqui chamar à atenção para esta última, entregue ao grupo Regojo desde 1990, que foi recentemente adquirida pelo grupo Inditex. De acordo com a nota divulgada no site da Inditex, o grupo liderado por Pablo Isla, o investimento na aquisição da rede de lojas Massimo Dutti representou 103 milhões de euros.

As 45 lojas Massimo Dutti em Portugal, que até agora eram exploradas em regime de franchising pelo grupo Regojo, passam a ser, assim, geridas pela Inditex. Nos primeiros nove meses de 2011, a Inditex abriu 358 novas lojas, tendo chegado ao final do ano com 5.402 lojas em 78 mercados, que empregavam então 106.251 pessoas. Estamos portanto perante uma empresa com uma fortíssima implementação no mercado mundial, cujos lucros permitem alargar a cada dia a sua rede, o que só torna toda esta situação ainda mais inaceitável.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento desta situação?

2. Que medidas vai o Governo desencadear para garantir o cumprimento da lei por parte do Grupo Zara Portugal S.A.?

3. Que medidas, imediatas, está a tomar o Ministério para defender os direitos destes trabalhadores?

4. Está a ACT a acompanhar este processo no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Grupo Zara Portugal, S.A. reduz ilegalmente horários e salários .pdf230.94 KB