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Hospitais privados pretendem cobrar todas as despesas com Covid19 ao SNS

Os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao SNS todas as despesas relacionadas com doentes Covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais. Ou seja, estes grupos económicos a operar na área da saúde em Portugal pretendem, no fundo, colocar o SNS a financiar os seus negócios e, ao mesmo tempo, transferir para o SNS as despesas e as responsabilidades dos grupos de seguros de saúde.

Esta intenção fica explícita na reportagem quando os grupos económicos revelam que tiveram uma quebra de receitas na ordem dos 80% no último mês e, por isso, passariam a cobrar ao SNS todas as despesas relacionadas com a Covid. Ou seja, pretende-se fazer da epidemia a nova fonte geradora de receitas, o novo mercado do seu negócio da saúde.

Tal intenção é intolerável e não pode, de maneira nenhuma ser permitida. Facto é que estes grupos privados dizem ter acordos estabelecidos com as autoridades de saúde, pelo que é necessário um esclarecimento inequívoco do Ministério sobre este assunto. Existem ou não acordos que permitem aos privados este abuso perante o SNS? A Ministra da Saúde disse numa entrevista recente que aprovou no dia 3 de abril minutas de acordos a estabelecer com o setor privado, mas o conteúdo de tais acordos não foi revelado. Este é o tempo de o fazer: quanto pretende o Governo pagar e com critérios?

Numa situação de emergência de saúde pública como a que vivemos todos os setores, sem exceção, devem ser chamados a contribuir. Todos devem ser mobilizados com o único objetivo de servir o bem comum. Ver alguns a tentar fazer da epidemia um negócio e de um doente com Covid uma nova fonte de receitas é inaceitável. Demonstra também a forma como o setor privado olha para o SNS: como seu financiador.
Estes comportamentos não devem ser aceites. Como também não deveriam ser aceites os comportamentos de quem encerra hospitais em plena pandemia ou de quem passa mais tempo a negociar o preço a que vai vender os seus serviços ao SNS do que propriamente a contribuir para o combate à Covid.

Só não se percebe a complacência e condescendência do Governo perante tudo isto, principalmente quando, em pleno Estado de Emergência, pode recorrer à requisição dos meios do setor privado, seja para obrigar à abertura de instalações encerradas, seja para utilização dos meios existentes para internamento e tratamentos de doentes com Covid19.

É imperativo que se deixe claro que os privados da saúde não podem concretizar as suas intenções de usar a epidemia para fazer receitas para os seus grupos económicos e é imperativo que o Governo revele as tais minutas de acordos que já disse existir. Deve ainda explicar porque razão prefere negociar durante semanas a compra de serviços quando tem disponível o mecanismo na requisição.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Vai o Governo permitir que os grupos privados da saúde cobrem ao SNS todas as despesas referentes a doentes Covid, independentemente de terem sido transferidos pelo SNS ou não?
2. Existe algum acordo estabelecido por alguma entidade de saúde, seja local, regional ou nacional, que permita a estes grupos económicos afirmar que têm respaldo para tal prática?
3. Qual o conteúdo das minutas e dos acordos que o Governo pretende estabelecer o setor privado anunciados pela Ministra da Saúde em entrevista recente? Quais os valores estabelecidos nesses acordos?
4. Porque razão continua a o Governo a não fazer uso da requisição, mesmo quando existem hospitais privados a encerrar e grupos económicos da saúde a anunciar que pretendem faturar o que bem entenderem ao SNS?
 

Palácio de São Bento, 11 de abril de 2020.