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Hospital de Peniche

O Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, conhecido como Hospital de Peniche, é uma unidade hospitalar com urgência geral de nível básico, em funcionamento 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.

Esta é uma das unidades hospitalares que se têm visto envolvidas na controvérsia em torno da reorganização hospitalar do oeste, processo este que tem sido alvo de permanente rejeição por parte das populações. No âmbito deste processo foi criado o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), por fusão do Centro Hospitalar do Oeste Norte e do Centro Hospitalar de Torres Vedras (Portaria n.º 276/2012); o CHO integra agora os hospitais de Torres Vedras, de Peniche, do Barro, o Hospital das Caldas da Rainha e também hospital termal desta cidade.

A “Proposta de Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares”, de fevereiro de 2012, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) preconizou alterações profundas na rede hospitalar do oeste, entre as quais a já citada e realizada criação do CHO. No que diz respeito a Peniche, este documento prevê o encerramento do serviço de urgência básica em Peniche bem como a reconversão do hospital de Peniche em “unidade de cuidados continuados, com possibilidade do espaço do hospital passar a ser usado pelo Centro de Saúde que funciona em instalações contíguas”. Algum tempo depois, foi publicado o Relatório das Urgências, elaborado por uma comissão nomeada pelo Ministro da Saúde, que reitera a intenção de encerrar a urgência de Peniche.

A intensa contestação por parte das populações bem como por parte das comissões de utentes tem permitido travar em parte alguma da voragem de encerramentos, mas as tentativas sucedem-se.

De facto, no que concerne ao Hospital de Peniche, esta unidade tem vindo a sofrer uma progressiva asfixia ao seu normal funcionamento à qual se soma a retirada de material e equipamentos. Esta situação ocorre perante uma sistemática dificuldade por parte das entidades locais em serem recebidas pelo Governo para obterem esclarecimentos acerca do Hospital de Peniche, sendo que há pedidos que aguardam resposta há dois anos.

O Bloco de Esquerda acompanha as preocupações da população relativamente ao futuro deste hospital: esta é uma estrutura fundamental para garantir o acesso das pessoas à saúde e não é aceitável que, ao longo de anos, as pessoas vivam na incerteza, sem saberem qual vai ser o futuro do seu hospital. É fundamental acautelar o direito à saúde das populações e, para tal, a existência de um hospital com urgência básica permanente, em Peniche, é um mínimo imprescindível essencial.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Hospital de Peniche vai continuar a funcionar, dispondo de urgência básica 24 horas por dia?

2. Quais são os planos do Governo para o Hospital de Peniche? Está garantida a continuação dos serviços atualmente disponibilizados?

3. O Governo vai dialogar com os autarcas, representantes eleitos pela população, que há longos meses aguardam uma audiência?

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