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Hospital de Santa Cruz faz dupla cobrança de taxas moderadoras

As novas taxas moderadoras, decididas pelo governo do PSD e do CDS, não trouxeram apenas o brutal aumento do seu valor e o alargamento da sua aplicação quer a um número muito maior de cidadãos - que perderam a isenção de que beneficiavam até agora - quer a muitos outros atos e prestações clínicas que até agora não estavam sujeitos à cobrança de taxa moderadora.

A nova legislação estimula e promove o abuso das administrações dos hospitais e centros de saúde que, recorrendo aos mais imaginativos expedientes, inventam os mais variados pretextos para cobrar taxas e mais taxas não previstas na lei, abusando dos utentes que, assim, são obrigados a pagar valores mais elevados que os devidos.

Nos últimos dias, a comunicação social tem vindo a divulgar diversos destes estratagemas, impostos por administradores “mais papistas que o Papa”, cujo apurado zelo seria bem mais útil se dirigido à melhoria da qualidade dos serviços por si dirigidos do que à imposição de insólitas e caricatas cobranças que penalizam ilegalmente os cidadãos que procuram o SNS. Por orientação e pressão do governo, os hospitais e centros de saúde estão a transformar-se em verdadeiras máquinas caça-euros.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que no Hospital de Santa Cruz - integrado no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) - é cobrada a taxa moderadora correspondente a uma consulta não presencial (3€) a todos os doentes que fazem uma simples análise ao sangue (INR, análise realizada periodicamente pelos doentes a fazer tratamento de hipocoagulação) para além da cobrança da taxa correspondente à referida análise (1,20€).

O utente paga portanto 4,20€ por uma análise que custa 4,70€ (tabela de preços do SNS). Isto é a comparticipação do estado é de 0,50€ ou seja 10,6% do preço no SNS. Ao contrário do que o governo diz, estas taxas são efetivamente pagamentos e ultrapassam largamente os 33% que a lei impõe como limite para as taxas moderadoras relativamente à tabela de preços do SNS.

A generalizar-se esta prática, os utentes pagarão mais no SNS que nos laboratórios (privados) convencionados pelo SNS, onde certamente não lhes será cobrada qualquer outra taxa que não a taxa relativa às análises realizadas.

O Governo usa um truque para ultrapassar os limites impostos pela legislação e, assim, transformar as taxas em pagamentos. A cobrança de uma taxa moderadora nas chamadas consultas não presenciais é um expediente para, torneando a lei e iludindo a opinião pública, cobrar aos cidadãos valores muito superiores aos inscritos na legislação, reduzindo ao mínimo a comparticipação do Estado e responsabilizando o doente pelo pagamento quase integral do exame realizado.

Trata-se de uma situação inadmissível, sem fundamento na própria legislação, um expediente fácil para obrigar os doentes a pagar mais do que deviam, abuso particularmente grave por se tratar de doentes crónicos que são obrigados a realizar muito regularmente aquele controlo. Esta prática reprovável constitui, de facto, uma autêntica extorsão.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministro da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo/Ministério da Saúde conhece e reconhece como válida esta dupla cobrança praticada pelo CHLO/Hospital Santa Marta aos doentes que realizam o INR?

2. Em que outras análises e exames auxiliares de diagnóstico deu o Governo instruções para os estabelecimentos do SNS efetuarem a dupla cobrança de taxas moderadoras?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Hospital de Santa Cruz faz dupla cobrança de taxas moderadoras.pdf321.06 KB