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idadãos portugueses retidos em Timor-Leste devido ao COVID-19

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que cerca de 200 cidadãs e cidadãos portugueses se encontram neste momento retidos em Timor-Leste.

Este facto resulta do condicionamento dos movimentos provocado pelas medidas adicionais relacionadas com a pandemia do Covid-19 por parte dos países vizinhos de Timor‑Leste e que estão a causar dificuldades a quem pretende sair do país. A situação é agravada pelos vários constrangimentos e cancelamentos de voos ao longo das escalas da viagem. De um modo geral, trabalhadores e turistas que estejam na região da Ásia estão a ter grandes dificuldades em regressar a Portugal.

Não obstante os voos da AirNorth para a Austrália, da Sriwijaya e da Citilink para Bali, e da Air Timor para Singapura e Kupang (Timor Ocidental) continuarem a realizar-se, a situação tem vindo a complicar-se, sobretudo na passagem pela Indonésia, o ponto mais utilizado para quem quer chegar de Timor-Leste a Portugal, com a suspensão por um mês do visto à chegada. Todos os estrangeiros que visitem ou façam trânsito na Indonésia precisam de visto prévio e de apresentar um atestado médico das autoridades dos países de onde partem.

Apesar de não existirem casos declarados de infeção pelo COVID 19 em Timor-Leste, a Organização Mundial de Saúde (OMS) na Indonésia tem pressionado as autoridades locais para avançarem com o encerramento das fronteiras.

Por outro lado, Portugal encerrou recentemente as suas fronteiras, o que, pese embora as exceções feitas a países com comunidades portuguesas expressivas e países de língua portuguesa, acaba por não ser suficiente para garantir o retorno dos milhares de portugueses que se encontram em países que não fazem parte dessas exceções.

Sendo assim, e pelo facto de o encerramento das fronteiras do espaço Schengen estar agora a ser coordenado a nível europeu, a situação das cidadãs e cidadãos portugueses que se encontram em Timor-Leste é particularmente preocupante. Note-se, por exemplo, os 200 professores portugueses que exercem funções em Timor-Leste, dos quais 140 no âmbito do Projeto CAFE (PCAFE), e que pretendendo regressar a Portugal, têm-se deparado com todos os obstáculos e condicionalismos acima descritos. Por isso, temem agora fazer uso do bilhete de regresso, sob risco de ficarem retidos numa qualquer fronteira, numa das escalas da viagem.

A pretensão deste conjunto de cidadãos de quererem regressar com urgência a Portugal tem prerrogativas legítimas, pois em Timor-Leste espera-se um agravamento da situação resultante da tensão social, das dificuldades de abastecimento de bens e da inflação dos preços para os estrangeiros.

Segundo as informações que nos foram disponibilizadas, o grupo de portugueses a evacuar poderá ser superior aos 200 professores acima referidos e incluem, pelo menos, alguns militares e GNR.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento dos factos acima descritos?

2. Tenciona o Governo proceder à evacuação do conjunto de cidadãos retidos em Timor-Leste? Se sim, de que forma e com que brevidade?

3. Que diligências políticas e diplomáticas junto das autoridades locais está o Governo disposto a assumir para que essa ação se concretize?
  

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