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Incapacidade de resposta a consultas de agudos e falta de médicos de família no Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins, Sintra

No Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Sintra, as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a falta de médicos de família e a incapacidade de resposta para consultas de agudos, sobretudo para os utentes sem médico atribuído, constitui uma situação grave que não é nova, embora a sua resolução continue a tardar.

Já em fevereiro passado, a Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Sintra (CUSCS), em conjunto com os utentes do Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins, promoveu uma vigília/protesto de “denúncia do agravamento continuado e deliberado das condições de acesso ao SNS”, denunciando que este centro de saúde “é aquele que mais médicos tem em falta no concelho de Sintra”.

Segundo esta Comissão de Utentes, e as notícias veiculadas na comunicação social, para poderem aceder a uma consulta de cuidados de saúde primários, por vezes, em situação de urgência, os utentes de Algueirão e Mem-Martins têm de se deslocar de madrugada e esperar numa longa fila até à abertura do centro de saúde, sem a garantia de que conseguirão a consulta de que necessitam. Muitos têm de voltar no dia seguinte, dado que nem sempre as vagas para consulta do dia são suficientes.

Segundo a imprensa, sabe-se que no universo de 40 mil utentes desta unidade de saúde, há 16 mil que continuam sem médico de família atribuído e que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) admite que “o Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra precisa de mais 39 médicos”.

O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que, quase dois meses depois, a situação mantém-se, sem que novos médicos de família tenham sido contratados ou haja notícia de uma solução para responder no imediato às famílias que têm o seu acesso a consultas e cuidados de saúde tão limitado. Assim, mantêm-se também as indignas filas de espera que se formam diariamente, desde as 5 horas da manhã, à porta do centro de saúde.

Os utentes do Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins têm de confiar na sua sorte como critério para aceder aos serviços do SNS, em particular, aos cuidados de saúde primários. Esta situação não é aceitável, nem sustentável, do ponto de vista da promoção de cuidados de saúde de proximidade, de qualidade e com acesso generalizado, tal como o Bloco de Esquerda sempre tem defendido.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação? Se sim, que medidas estão previstas para responder no imediato à incapacidade de resposta a consultas em situações agudas e falta de médicos de família no Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins?

2. Quantos utentes inscritos no ACES de Sintra e, em particular, no Centro de Saúde de Algueirão Mem-Martins, não têm médico de família atribuído?

3. O Governo tem previsto algum concurso para a contratação de mais profissionais médicos no ACES de Sintra? Se sim, quantas vagas irão constar nesse concurso e quando será este aberto?

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Pergunta: Falta de médicos de família no Centro de Algueirão Saúde de Mem Martins522.44 KB