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Infestantes no rio Sorraia - Jacinto-de-Água

O jacinto-de-água (Eichhornia Crassipes) é considerado uma espécie invasora (DL nº 565/99, de 21 de Dezembro). A sua presença nos nossos cursos de água pode impedir a entrada da luz e a oxigenação, com consequências nefastas para a fauna e flora, assim como eventualmente impedir o uso da água para as actividades agrícolas e para o consumo humano.

O rio Sorraia, afluente do Tejo, tem sido infestado por esta praga, que uma área significativa da massa de água. A área que suscita a maior preocupação situa-se entre a Ponto do Sabugueiro e a Ponte da Amieira.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, até ao momento, o Governo não teve nenhuma intervenção de controlo desta praga no rio Sorraia, nomeadamente através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alegadamente por falta de meios necessários.

Sabemos também que, no sentido de cumprir o Regulamento Comunitário UE nº 1143/2014 do Parlamento e do Conselho, de 22 de Outubro, o ICNF submeteu uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos (POSEUR), com vista à análise e tentativa de erradicação desta praga, o qual se encontrará em fase de avaliação pela Unidade de Gestão responsável.

Recentemente, a Assembleia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, preocupada com o agravamento da situação e com a aparente falta de apoio estatal para o caso, aprovou, por unanimidade (na 3ª sessão ordinária da Assembleia, em 04 de outubro), uma Moção revelando a enorme preocupação das populações, assim como um pedido para que a situação seja revista com carácter de urgência e que seja executado um plano de acção para a resolução do problema.

Tendo em conta as graves consequências ambientais que a presença do jacinto-de-água poderá significar para a região, a tendência para o agravamento da situação, devido ao actual período de seca extrema, e considerando que o cenário das alterações climáticas tem já afectado o território em causa, parece-nos óbvio que esta situação deverá ser avaliada e resolvida o mais rapidamente possível.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. O Governo, ou alguma agência por si tutelada, tem conhecimento desta situação?

2. Enquanto não haja resposta à candidatura do ICNF, a alegada falta de meios necessários significa que as populações e os ecossistemas afectados terão de se resignar com esta situação? Até quando?

3. Foram tomadas alguma(s) medida(s) mitigadoras ou com vista a impedir a proliferação desta espécie no rio Sorraia? Se sim, quais?

4. Tem o Governo conhecimento das consequências que poderão resultar desta praga, para a fauna e flora, assim como para as actividades agrícolas, ou contacto humano, se não houver nenhuma intervenção urgente para o seu controlo?

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