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Infraestruturas de Portugal quer extinguir equipas de manutenção ferroviária

Segundo notícias do passado dia 5 de junho, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) pretende retirar 33 trabalhadores afetos à manutenção da via e substituí-los por contratos de prestação de serviços com privados. A medida implica a extinção dos 4 centros de manutenção ferroviária que existem em Alfarelos, Régua, Nine e Esmoriz. Segundo a IP vão ser recolocados “noutros serviços”. Trata-se de funcionários que têm a categoria de operários, encarregados e especialistas de via. São trabalhadores que inspecionam em permanência os troços de linha para identificar problemas, executam algumas ações de manutenção e fiscalizam as empreitadas.

Segundo a IP “as atividades de inspeção, diagnóstico e fiscalização que anteriormente eram asseguradas por meios internos, passarão a ser complementarmente assegurados por prestadores de serviços, através de contratos plurianuais”.

Mais um novo negócio que se abre aos privados no transporte ferroviário, desta vez numa área cujo know how e experiência são decisivos para garantir as capacidades de a empresa assegurar as exigências de manutenção e desenvolvimento da Rede Ferroviária Nacional.

E considerando que atualmente o mercado da manutenção ferroviária funciona, na prática, em regime de oligopólio, pois é dominado por três empresas, com áreas de influência bem definidas – a Fergrupo, a Norte; a Somafel, no Centro; e a Mota-Engil, na AML –, tudo concorre para que as empresas possam vir a ser juízes em causa própria, correndo-se sérios riscos de falta de transparência e de perda de qualidade na realização dos concursos e obras requeridas.

Depois do anterior governo PSD/CDS:

·         ter decidido extinguir a REFER e, com isso, afastar do setor ferroviário dezenas de trabalhadores e técnicos de larga experiência e saber-fazer e indispensáveis ao seu bom funcionamento e desenvolvimento;

·         ter privatizado todo o setor do transporte de mercadorias entregando a CP Carga aos privados;

·         ter tentado privatizar a EMEF sem sucesso, porque o “negócio” não encontrou comprador;

·         ter reduzido continuamente os recursos humanos e materiais na empresa afetos ao setor ferroviário, de tal forma que as equipas de projeto que existiam extinguiram-se com a saída de técnicos que foram empurrados para fora da empresa,

o atual Governo, que reconhece as dificuldades que a IP tem hoje em dia para dar resposta aos inúmeros projetos e responsabilidades que tem em carteira para fazer avançar o Plano Ferrovia 2020, confronta-se agora com o anúncio da IP de querer extinguir mais uma área do setor ferroviário, desativando um setor estratégico da manutenção e inspeção ferroviária e, com isso, hipotecando cada vez mais a possível e necessária opção estratégica de recuperação de uma industria ferroviária em Portugal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento deste inusitado anúncio da Infraestruturas de Portugal de pretender encerrar os 4 centros de manutenção ferroviária existentes no país?

2. Foi o Governo informado previamente deste decisão da IP?

3. Está o Governo disponível para aceitar a opção da IP de encerrar os 4 centros de manutenção ferroviária existentes e com isso abrir caminho para oferecer aos privados mais esta área de negócio, obrigando a que a manutenção ferroviária passe a ser exclusivamente executada por privados, em regime de outsourcing?

4. Está o Governo ciente que tal opção, para além de implicar um aumento de custos na manutenção da infraestrutura ferroviária, poderá igualmente trazer consigo, por via desse aumento de custos, o risco de poder pôr em causa a própria segurança ferroviária e a qualidade do transporte ferroviário?

5. Admitindo a entrega das funções de inspeção ferroviária para as mãos de privados, está o Governo disponível para aceitar que os privados sejam juízes em causa própria, e de existir uma forte probabilidade de falta de transparência e de perda de qualidade na realização dos concursos e obras requeridas?

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