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Inspeção ao aterro sanitário de Verdulho de Baixo, Castelo Branco

O aterro sanitário de Resíduos Industriais Banais localizado em Verdulho de Baixo, Castelo Branco, é explorado e gerido pela entidade Lena Ambiente II - Gestão de Resíduos, S. A. O aterro ocupa uma área de 15 hectares e tem uma capacidade instalada de 250 mil toneladas de resíduos durante 10 anos, isto é, 25 mil toneladas por ano.

Na sequência de notícias sobre a deposição de resíduos industriais perigosos no referido aterro – para os quais a entidade Lena Ambiente II - Gestão de Resíduos, S. A. não estará licenciada nem preparada para a sua receção –, e de suspeitas de ocorrência de escorrências líquidas de matéria perigosa para o rio Ponsul, afluente do rio Tejo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou três pedidos de visita às instalações daquela entidade.

O primeiro pedido de visita foi efetuado em julho de 2018, não tendo o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda obtido reposta por parte da entidade gestora do aterro. O segundo pedido foi solicitado em agosto de 2018, tendo-se verificado o mesmo resultado do primeiro pedido. À terceira tentativa, efetuada em janeiro de 2019, aquela entidade emitiu reposta, mas limitou-se a comunicar que qualquer informação sobre as atividades desenvolvidas na unidade de Castelo Branco deveria ser solicitada junto das entidades competentes, designadamente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Agência Portuguesa do Ambiente.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu também ao Governo (Requerimento 163-AC/XIII/3), em julho de 2018, uma cópia do último relatório de inspeção ao funcionamento do aterro sanitário de Resíduos Industriais Banais de Verdulho de Baixo, Castelo Branco. Em reposta àquele requerimento, o Ministério do Ambiente e Transição Energética transmitiu que o relatório se encontrava associado a um auto de notícia no qual constavam infrações detetadas durante a ação de inspeção realizada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território em março de 2018. Contudo, o relatório de inspeção não foi disponibilizado pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética, uma vez que a instrução do processo de contraordenação se encontrava em curso e, por isso, não havia ainda sido cumprido o dever de audiência e defesa dos arguidos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:
   
1. O Governo confirma que o aterro de Resíduos Industriais Banais de Verdulho de Baixo, Castelo Branco, recebeu resíduos industriais perigosos?
1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas pelo Governo e que procedimentos foram desenvolvidos para impedir a deposição futura de resíduos industriais perigosos naquele aterro?
   
2. O aterro de Verdulho de Baixo, Castelo Branco, recebeu resíduos de outros países nos últimos 5 anos?
2.1 – Em caso afirmativo, que tipo de resíduos e qual a sua proveniência?
   
3. Que proporção da capacidade instalada de 250 mil toneladas de resíduos do aterro está neste momento completada?
   
4. Quais são as conclusões e resultados mais relevantes do relatório da inspeção ao funcionamento do aterro de Verdulho de Baixo, Castelo Branco?
   
5. Que infrações foram detetadas durante a ação de inspeção realizada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em março de 2018, e que originaram o auto de notícia associado ao relatório da inspeção?
   
6. Quais as ações de inspeção ao aterro programadas até ao final da presente legislatura?
 

AnexoTamanho
pergunta_aterro_castelo_branco.pdf147.76 KB