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Instalação de culturas intensivas e superintensivas

A produção agrícola no Alentejo tem sofrido várias transformações ao longo das últimas décadas e em particular nos últimos anos, com a expansão do cultivo intensivo e superintensivo do olival e do amendoal. O Alentejo alberga 177 mil dos 358 mil hectares de olival do país. Especificamente, na área hidroagrícola do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva inscrevem-se 52 mil destes hectares quando em 2012 eram apenas 13,4 mil. A quadruplicação da área desta cultura tornou-a na mais importante da área do Alqueva, representando 59% da área do perímetro de rega. Já a implantação de amendoal subiu de 975 hectares em 2015 para os 7 mil em 2018. Atualmente, muitos investidores pretendem apostar mais no regime intensivo e superintensivo de forma a rentabilizar a maquinaria e a mão-de-obra que se aplica já no olival. A maior parte do investimento no amendoal provém do estado espanhol (70%) e o restante é nacional.

Esta transformação está a ter dimensões paisagísticas, no Alentejo mas não só, levando estes olivais e amendoais a circundar localidades inteiras, o que tem gerado bastante contestação entre habitantes e organizações locais. A poucos metros das residências ocorrem pulverizações com turbinas que acabam por colocar em risco toda a gente que habite ou circule na sua proximidade, configurando uma situação de risco para a saúde pública. Também os recursos hídricos locais são abusivamente consumidos e a biodiversidade é bastante afetada.

Recentemente o Bloco de Esquerda recebeu mais uma de muitas denúncias, de instalação de um olival superintensivo em área adjacente a um aldeamento, contra a vontade dos residentes. O caso ocorre na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, Estremoz. Os denunciantes já terão manifestado o descontentamento e preocupação com a segurança da população e a preservação de recursos ambientais locais aos vários órgãos autárquicos, que se mostraram condescendentes com a situação exposta. Tendo em conta o princípio da precaução, e a inscrição deste território como de uso agrícola em Plano Diretor Municipal, apenas legislação que regulamente a instalação do olival intensivo e superintensivo poderá agir preventivamente para dirimir e evitar estes conflitos.

O Bloco de Esquerda considera que o Governo tem de agir sobre esta situação, regulamentando a instalação de culturas intensivas e superintensivas, com prioridade para as culturas do Olival e do Amendoal, pois as mesmas apresentam atualmente uma acelerada e agressiva dinâmica de ocupação do solo e consumo de recursos com dimensões paisagísticas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:
 
 
1. Tem o Governo conhecimento da instalação de olival intensivo em Veiros sem haver lugar ao respeito do princípio da precaução e da garantia da saúde pública?
   
2. Que diligências pretende o Ministério encetar para a proteção das habitações e população nesta

3. Está o Governo disponível para tomar medidas imediatas que garantam distâncias mínimas entre as habitações e as áreas de olival e amendoal intensivo e superintensivo atuais e futuras?
   
4. Está o Governo disponível para tomar medidas imediatas que garantam a existência de infraestruturas ecológicas de proteção, zonas tampão, entre as áreas de olival e amendoal intensivo e superintensivo e as vias públicas, habitações, linhas de água e áreas protegidas?
   
5. Está o Governo disponível para obrigar ao licenciamento de novas instalações de olival e amendoal intensivos e superintensivos?
   
6. Está o Governo disponível para obrigar à realização de estudo de avaliação de impacto ambiental prévio à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo com áreas superiores a 50ha ou que estejam integradas em machas contíguas com dimensão superior a 50ha?
 

AnexoTamanho
pergunta_-_ambiente_instalacao_de_culturas_intensivas_e_superintensivas.pdf147.6 KB