Share |

Instalação de culturas intensivas e superintensivas em Veiros, Estremoz

Em 20 de fevereiro de 2020, o Bloco de Esquerda dirigiu a Pergunta n.º 1013/XIV/1.ª ao Ministério da Agricultura sobre a instalação de culturas de olival superintensivo na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, Estremoz, a escassa distância de habitações e vias públicas.
A legítima preocupação da população local decorre do uso de produtos fitofarmacêuticos nas culturas intensivas e superintensivas. É prática comum neste tipo de culturas pulverizar vastas áreas agrícolas com produtos fitofarmacêuticos que têm efeitos comprovadamente nocivos para a saúde humana e para a biodiversidade através da contaminação do ar, solos, águas superficiais e subterrâneas. Na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, existem parcelas de olival superintensivo a menos de três metros de distância de habitações.

Em resposta à pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda, o Ministério da Agricultura remete parte da sua resposta para a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que, entre outros, regula a aplicação de produtos farmacêuticos para uso profissional em vários usos do solo, designadamente explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. Para as zonas urbanas, a lei especifica, no artigo 32.º, medidas de redução de risco que proíbem a aplicação de produtos farmacêuticos classificados com níveis elevados de toxicidade. Ora, na Eira da Pedra Alçada encontram-se parcelas de olival superintensivo adjacentes a zonas urbanas e a escassos metros de habitações. Nestas parcelas, a aplicação de produtos fitofarmacêuticos é feita segundo os critérios estabelecidos para as explorações agrícolas, critérios menos restritivos do que os definidos para as zonas urbanas. A ausência de zonas tampão e distâncias mínimas definidas entre culturas de alta densidade e zonas urbanas aumenta os riscos para a saúde pública, desprotegendo as populações.

Sobre eventuais impactes ambientais das culturas de alta densidade, o Ministério da Agricultura refere na sua resposta que “alguns produtores de culturas mais intensivas têm vindo a aderir à Produção Integrada (PI), que contempla práticas de produção agrícola de forma a maximizar soluções ambientalmente responsáveis.” Neste âmbito, a publicação Produção Integrada do Olival, coordenada pela Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), define princípios de “produção integrada” aplicados ao olival, apresentando uma lista de produtos fitofarmacêuticos permitidos e proibidos neste tipo de produção. Na lista consta o uso temporário de substâncias classificadas como “muito tóxicas” ou “tóxicas” para o ser humano quando “não existem alternativas ou outra solução satisfatória.” Portanto, além de a resposta do Ministério da Agricultura não esclarecer se as culturas de olival superintensivo instaladas na Eira da Pedra Alçada são exploradas em modo de “produção integrada”, a DGADR revela ser possível, neste tipo de produção, o uso de substâncias “muito tóxicas” para as populações.
Importa ainda salientar que a instalação de olival superintensivo em Veiros está dividida em duas parcelas contíguas – uma inserida no perímetro de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, estando outra parcela fora desse perímetro. Neste sentido, depreende-se que a parcela situada fora do perímetro de rega será irrigada de forma precária ou irregular. Tratando-se de uma parcela agrícola na qual existem culturas apoiadas com financiamento público do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 - 2020 (PDR 2020), tendo, por isso, de produzir durante um período mínimo de cinco anos, levantam-se dúvidas sobre a viabilidade daquelas culturas, dado que os promotores terão restrições severas à utilização de recursos hídricos para irrigação.

A resposta do Ministério da Agricultura informa ainda que estão em curso dois estudos sobre olival de alta densidade com o objetivo de averiguar tanto os eventuais impactos negativos destas culturas, como a necessidade de delimitar a área máxima nos perímetros de rega e limites às áreas contínuas de olival. Neste âmbito, parece existir uma inversão de prioridades, já que, ao invés de as decisões de aprovação deste tipo de culturas serem baseadas em conhecimento científico prévio, os estudos são realizados já após a aprovação de milhares de hectares de olival de alta densidade no país.

Existem, no entanto, estudos científicos recentes, arbitrados pelos pares, que comprovam os impactes negativos nos solos, recursos hídricos e biodiversidade das culturas de olival intensivo e superintensivo, em contexto português e europeu. O elevado volume de água e energia usado para a irrigação destas culturas, bem como as quantidades de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos utilizados por unidade de área, resultam na deterioração de solos e dos recursos hídricos, e em elevadas emissões de gases com efeito de estufa . Acresce ainda que a simplificação e a degradação da paisagem pelas culturas de olival superintensivo contribui para a perda acentuada de biodiversidade , . Assim, de forma a eliminar estes impactos, vários cientistas apelaram a práticas agrícolas mais sustentáveis, visando a limitação da área ocupada por olival intensivo e superintensivo, a promoção do olival tradicional e a introdução de práticas de gestão do território mais equilibradas .
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

1. Está o Governo disponível para tomar medidas imediatas que garantam distâncias mínimas entre as habitações e as áreas de culturas agrícolas intensivas e superintensivas atuais e futuras?
2. Que diligências pretende o Governo encetar para a proteção das habitações e população nesta situação em concreto?
3. Existem culturas intensivas e superintensivas na freguesia de Veiros em modo de “produção integrada”?
3.1. Em caso afirmativo, quais?
3.2. Qual a área de culturas intensivas e superintensivas em modo de “produção integrada” em relação à área total destas culturas em Veiros?
4. O Governo considera viáveis, durante um período mínimo de cinco anos, as culturas inseridas na parcela agrícola situada fora da área de Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros?
5. Pode o Governo disponibilizar os estudos referidos na resposta à Pergunta n.º 1013/XIV/1.ª?
5.1. Em caso negativo, pode o Governo disponibilizar resultados preliminares dos estudos suprarreferidos?
5.2. Quais são as datas de conclusão previstas para os estudos suprarreferidos?
 

AnexoTamanho
pg_culturas_superintensivas_estremoz.pdf225.48 KB