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Instalação de Fábrica de Bagaço de Azeitona em Trancoso

Tivemos conhecimento que a empresa Trancoliva, Lda pretende instalar tanques de receção e/ou armazenamento de retenção de bagaço de azeitona relacionada com atividade de extração mecânica de gordura vegetal dos bagaços de azeitona e comercialização de biomassas, no terreno das antigas instalações da falida firma Chupas e Morão, na EN 102, junto ao ramal de Cogula (Trancoso).

A instalação terá impactes pesados na comunidade e no ambiente. Desde logo, afetará a qualidade de vida e provocará uma possível deterioração da saúde pública e causará danos suscetíveis de alterar a coesão social das áreas envolvidas, como se tem vindo a verificar em outras zonas do país em que estas indústrias se instalaram, como no caso da Migasa nas Fortes em Ferreira do Alentejo que teve um encerramento forçado por parte do IAPMEI e da CCDR.

No local já houve movimentação de terras que nos suscitam dúvidas de legalidade e houve a apresentação de uma moção de rejeição na Assembleia Municipal de Trancoso em 26 de setembro de 2019, moção aprovada. A Câmara Municipal de Trancoso nunca informou das diligências oficiais sobre o assunto, o mesmo sucedendo com a Junta de Freguesia da Cogula.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação e dos efeitos nefastos da atividade para as populações de Cogula, Cótimos, Valongo, Valdujo, Vale do Seixo e Vila Garcia (Trancoso)?

2. Existe algum pedido de licenciamento e pronuncia ao IAPMEI para a instalação desta unidade nesta localização?

3. Atendendo à profusão deste tipo de atividades na proximidade das populações, o Ministério considera avançar com legislação que garanta um determinado afastamento desta atividade em relação às localidades e a normas mais rígidas de mitigação da poluição?
 

AnexoTamanho
perg_fabricabagacoazeitona_economia.pdf116.99 KB