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Instalação e operação do Centro Integrado de Valorização de Resíduos na freguesia da Marinha das Ondas

A população da freguesia da Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, foi confrontada nos últimos dias com a notícia do pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos pela empresa SS Bioenergias, S. A., num terreno situado junto aos lugares de Matos e de Sampaio, daquela fregueisa. Essa atividade objeto do pedido de licenciamento será desenvolvida no quadro do novo Centro Integrado de Valorização de Resíduos e visará a valorização de resíduos com objetivo de produção de compostos férteis através de decomposição de matéria orgânica e comportará, entre outras, as seguintes dimensões:

· Receção e preparação de lamas para posterior valorização agrícola;

· Receção e processamento de sub-produtos de origem animal;

· Acondicionamento de resíduos e construção de pilhas de compostagem;

· Crivagem

Sucede que o terreno escolhido pela empresa para a instalação dessa atividade se situa a 150 metros das habitações do lugar de Sampaio e de 300 metros das de Matos. O referido terreno é atravessado por uma linha de água e, não possuindo o terreno ligação à rede de saneamento, o risco da sua contaminação e dos lençóis freáticos que alimentam os poços a partir dos quais se faz a rega das pequenas propriedades agrícolas daqueles lugares é muito elevado.

Acresce que a população da freguesia da Marinha das Ondas tem sido sistematicamente lesada no seu direito à saúde e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado pela instalação quer de unidades empresariais altamente poluentes. O Bloco de Esquerda tem acompanhado as preocupações e os sucessivos protestos da população da Leirosa, outro lugar da mesma freguesia, contra a poluição provocada pelas unidades de processamento de pasta para papel e já interrogou por diversas vezes o Governo sobre essa situação tão preocupante e revoltante. Por outro lado, a população sempre exprimiu a sua indignação pelas consequências muito gravosas do modo como opera o aterro sanitário local, designadamente em termos de saúde pública. A somar a todos estes danos de muitos anos, a população da Marinha das Ondas vê-se uma vez mais desconsiderada e sem opinião relevante num processo de decisão cujos impactos se farão sentir sobre si.   

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Pode o Governo assegurar que foram estudadas localizações alternativas para a instalação do referido Centro Integrado de valorização de Resíduos que melhor previnam a contaminação atmosférica e dos recursos hídricos daqueles lugares?

3. No quadro do processo de licenciamento, foram cumpridos todos os requisitos de avaliação do impacto ambiental do empreendimento em apreço? Com que resultados?

4. Foi efetuado algum estudo sobre impactos das atividades previstas para o CIVR na saúde da população da freguesia da Marinha das Ondas e, sobretudo, dos lugares mais próximos do terreno onde se pretende instalá-lo?

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