Share |

Integração dos meios de emergência pré-hospitalar (VMER e SIV) nos serviços de urgência

O Despacho n.º14898/2011, de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.R. n.º 211, 2ª Série, de 3 de Novembro de 2011, determina a integração dos meios de emergência pré-hospitalar (VMER e SIV) na rede de serviços de urgência de Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, o mesmo Despacho é omisso relativamente à possibilidade de os profissionais escalados para a VMER ou SIV, num determinado turno, estarem ou não, simultaneamente, escalados para o serviço de urgência.

Sem prejuízo da eventual rotatividade entre os profissionais adstritos ao serviço de urgência propriamente dito e à VMER ou SIV integrada em cada serviço de urgência, é necessário que o Ministério da Saúde garanta que, em cada turno, os profissionais escalados para a VMER ou SIV estejam dedicados, em exclusividade, a esse meio, sob pena de se verem repetidas, por todo o país, situações como a que tem acontecido no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Ourique, em que a SIV, muitas vezes, não é accionada por indisponibilidade dos enfermeiros escalados para o SUB, que quando é necessário accionar a SIV se encontram a realizar outras funções as quais não podem deixar para sair na SIV.

Nesse sentido e dado que a legislação vigente prevê que os SUB disponham, “no mínimo [de] dois enfermeiros, em presença física”, importa que o Ministério da Saúde clarifique se, no caso específico, dos SUB, a integração das SIV nos mesmo, implica, necessariamente, um terceiro enfermeiro de serviço, em cada turno.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. É intenção do Ministério da Saúde que os profissionais escalados para a VMER ou SIV, num determinado turno, estejam, simultaneamente, escalados e disponíveis para desempenharem funções no serviço de urgência propriamente dito?

2. A confirmar-se a situação referida em 1., como irá o Ministério da Saúde garantir que a integração dos meios de emergência pré-hospitalar na rede de serviços de urgência do SNS não impedirá o accionamento e consequente saída desses meios, por indisponibilidade dos profissionais escalados para os mesmos, no momento do accionamento, ou seja, por estarem a desempenhar outras funções no serviço de urgência sem possibilidade de ausência no momento de accionamento do meio?

3. Dado que a legislação vigente prevê que os SUB disponham, “no mínimo [de] dois enfermeiros, em presença física”, confirma o Ministério da Saúde que a integração das SIV nos SUB, implica, obrigatoriamente, a existência de um terceiro enfermeiro de serviço, em cada turno?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Integração dos meios de emergência pré-hospitalar (VMER e SIV) nos serviços de urgência.pdf317.71 KB