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Intensificação do combate a espécies exóticas invasoras

O sistema florestal ocupa cerca de 35% do território nacional (3,15 milhões de hectares), por si só ou como integrante de espaços agro-silvo-pastoris. Neste momento as espécies florestais com maior área são o eucalipto, o pinheiro bravo e o sobreiro, representando cerca de 72% da área florestada.

A valia patrimonial da floresta resulta das suas múltiplas valências. Para além da produção de madeira, a floresta contribui para o sequestro do CO2, para a fixação do solo, para a manutenção do sob coberto, para a infiltração e filtragem da água, para a manutenção e diversidade da fauna e para a paisagem.

Mesmo que de um ponto de vista estritamente económico, a floresta tem um significativo valor. O Valor Acrescentado Bruto (VAB) das indústrias de base florestal representa mais de 3 mil milhões de euros, em 2014, correspondendo a 15% do VAB industrial e a 2% do VAB e do Produto Interno Bruto (PIB) nacionais. O sector florestal é responsável pela criação de cerca de 92 mil postos de trabalho, dos quais quase 25 mil correspondem a empregos no setor primário e indústrias transformadoras de base florestal.

Nestes cômputos ainda não são ponderados os inestimáveis serviços ambientais prestados à comunidade, que só progressivamente vêm sendo valorizados e quantificados.

Nestas circunstâncias, devem ser enfrentadas todas as ameaças que pairam sobre o sistema florestal. O mais sério --- agravado pelas alterações climáticas em curso acelerado --- será porventura o flagelo dos incêndios.

Muito preocupante é também a contínua proliferação de espécies exóticas invasoras, como as acácias e as háqueas, que hoje cobrem vastas áreas, incluindo áreas protegidas.

Por outro lado, a erva-das-pampas (Cortaderia selloana) está a invadir vastos terrenos sem gestão ativa, a uma grande velocidade e com recuperação difícil.

E nem as zonas ripícolas do domínio florestal escapam à invasão.  Aí, o canavial (Arundo donax), uma lenhosa invasora, compete agressivamente com ripícolas florestais como freixos, amieiros e salgueiros. Outra invasora com elevada expressão nesses domínios é o Ailanto (Ailanthus altissima).

Estas espécies encontraram nos vastos territórios devastados pelos incêndios dos últimos anos condições muito propícias à sua proliferação ainda mais incontrolada.

De resto, a União Internacional para a Proteção da Natureza (UICN) já no final de 2017 previa” que os problemas causados pelas espécies invasoras sejam agravados pelas alterações climáticas. As alterações climáticas podem facilitar a disseminação e o estabelecimento de muitas espécies exóticas e criar novas oportunidades para que estas se tornem invasoras.”

Por outro lado, adianta a UICN as “espécies invasoras podem reduzir a resiliência dos habitats naturais, dos sistemas agrícolas e das áreas urbanas às alterações climáticas. Por outro lado, as alterações climáticas reduzem a resistência de alguns habitats às invasões biológicas”, sendo “essencial que as espécies invasoras sejam incluídas nas políticas das alterações climáticas.”

Em linha com estas preocupações e por iniciativa do Bloco de Esquerda, em outubro de 2018 a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 310/2018, em que explicitamente se recomendou ao Governo o desenvolvimento de “um programa para controlar o enorme avanço e invasão das acácias, com vista a erradicar todas as que estão a nascer descontroladamente, promovendo a investigação necessária sobre as técnicas mais adequadas para o efeito.”

A persistência e agravamento do problema justificam a insistência nesta matéria, já não apenas centrada nas acácias, dadas as recorrentes queixas manifestadas por proprietários, produtores florestais, ambientalistas e autarcas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Publique urgentemente os resultados do último Inventário Florestal Nacional, por forma a identificar a dimensão dos problemas e as zonas de maior incidência de espécies exóticas invasoras.

2. Elabore e execute um plano de contenção e erradicação destas espécies, com reconversão das áreas por elas ocupadas, para espécies autóctones.

3. Elabore e execute um plano específico de erradicação das exóticas ribeirinhas e de controle da erosão fluvial que estas espécies exóticas potenciam.

4. Incremente o apoio à investigação científica de novos processos da sua erradicação.

5. Intensifique a difusão junto dos proprietários e gestores florestais de boas práticas, a adotar com esse fim e em cada caso específico.

6. Incremente a sensibilização e o controle de viveiros, por onde frequentemente entram espécies invasoras, como ornamentais.

7. Abra novas candidaturas no âmbito do PDR2020, com procedimentos simplificados, para apoio financeiro aos pequenos produtores, com vista á erradicação de espécies invasoras.

8. Adote medidas de biossegurança para evitar a introdução de espécies invasoras em novas regiões como resultado das alterações climáticas.

9. Crie medidas de resposta rápida para monitorizar e erradicar novas espécies exóticas que se podem tornar invasoras devido às alterações climáticas.

10. Adote a obrigação de as entidades gestoras de terrenos públicos, incluindo os que ladeiam as vias públicas, procederem à erradicação das espécies vegetais arbóreas e arbustivas invasoras neles existentes.

 

Assembleia da República, 9 de abril de 2019

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projeto de Resolução: Intensificação do combate a espécies exóticas invasoras680.39 KB